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https://tede.unisantos.br/handle/tede/8072
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Ferraz, Maria Fernanda Valiante Lopes | - |
dc.creator.ID | 415.002.198-86 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8635770635563367 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3050140732454316 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Garcez, Gabriela Soldano | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7220530405378745 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira | - |
dc.contributor.referee2 | Almeida, Daniel Freire e | - |
dc.contributor.referee3 | Santos, Márcia Alvarenga dos | - |
dc.date.accessioned | 2025-05-05T20:39:07Z | - |
dc.date.available | 2025-02-26 | - |
dc.date.available | 2025-05-05T20:39:07Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
dc.identifier.citation | FERRAZ, Maria Fernanda Valiante Lopes. O direito espacial e a militarização do espaço : a nova lógica da geopolítica internacional. 2024. 169 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/8072 | - |
dc.description.resumo | A exploração espacial, inicialmente voltada para a cooperação científica e progresso tecnológico, tem se tornado um ambiente de disputas estratégicas entre as grandes potências globais. A dissertação O direito espacial e a militarização do espaço: a nova lógica da geopolítica internacional analisa como a crescente militarização do espaço cósmico influenciou a geopolítica internacional, deslocando os debates espaciais do campo da governança cooperativa para a esfera da segurança internacional. O estudo investiga o arcabouço jurídico do Direito Espacial, identificando as limitações das normas de hard law e soft law na contenção da militarização e na regulação eficaz das atividades orbitais. A pesquisa argumenta que a busca pela primazia espacial, impulsionada pela rivalidade entre grandes potências como Estados Unidos, China e Rússia, promoveu uma nova concepção geopolítica, na qual o domínio do espaço passou a ser entendido como um elemento central das estratégias de defesa nacional. A dissertação examina o impacto desse fenômeno nas relações internacionais, bem como os desafios enfrentados pelos organismos multilaterais, como o Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional da ONU (DISEC) e o Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre Desarmamento (UNIDIR), na tentativa de estabelecer regulações eficazes. Além de discutir os aspectos históricos da militarização espacial, a pesquisa apresenta um panorama das atuais políticas espaciais e das estratégias militares orbitais, destacando o crescimento das forças armadas espaciais, como a United States Space Force. A análise evidencia a ineficácia dos tratados internacionais vigentes em conter a escalada da securitização do espaço e sugere a necessidade de um novo marco regulatório que harmonize os interesses das potências globais e garanta um uso pacífico e sustentável do espaço. Ao final, a dissertação conclui que a governança espacial baseada na cooperação internacional tem perdido força diante da corrida pela primazia tecnológica e militar, o que aumenta os riscos de disputas interestatais e de um possível conflito espacial. O estudo enfatiza a importância de revisões nas políticas espaciais para evitar que o espaço se transforme em um cenário de confrontos estratégicos irreversíveis. | pt_BR |
dc.description.abstract | Space exploration, initially driven by scientific cooperation and technological progress, has increasingly become an arena of strategic disputes among major global powers. The dissertation Space Law and the Militarization of Space: The New Logic of International Geopolitics analyzes how the growing militarization of outer space has reshaped international geopolitics, shifting space-related debates from cooperative governance to security-driven policies. The study examines the legal framework of Space Law, identifying the limitations of hard law and soft law norms in restraining militarization and effectively regulating orbital activities. The research argues that the pursuit of space primacy, driven by the rivalry among major powers such as the United States, China, and Russia, has promoted a new geopolitical understanding, where space dominance is seen as a central element of national defense strategies. The dissertation explores the impact of this phenomenon on international relations and the challenges faced by multilateral organizations, such as the United Nations Disarmament and International Security Committee (DISEC) and the United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR), in attempting to establish effective regulations. In addition to discussing the historical aspects of space militarization, the study presents an overview of current space policies and military orbital strategies, highlighting the expansion of space military forces, such as the United States Space Force. The analysis reveals the ineffectiveness of existing international treaties in containing the escalation of space securitization and suggests the need for a new regulatory framework to balance global powers' interests while ensuring the peaceful and sustainable use of space. Finally, the dissertation concludes that space governance based on international cooperation has weakened in the face of the race for technological and military dominance, increasing the risks of interstate disputes and potential space conflicts. The study underscores the importance of policy revisions to prevent space from becoming a stage for irreversible strategic confrontations. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | pt_BR |
dc.relation.references | FERRAZ, Maria Fernanda Valiante Lopes. O direito espacial e a militarização do espaço : a nova lógica da geopolítica internacional. 2024. 169 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025 | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | direito espacial; militarização do espaço; geopolítica internacional; segurança internacional; governança global | pt_BR |
dc.subject | space law; militarization of space; international geopolitics; international security; global governance | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O direito espacial e a militarização do espaço : a nova lógica da geopolítica internacional | pt_BR |
dc.title.alternative | Space law and the militarization of space: the new logic of international geopolitics | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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Maria Fernanda Valiante Lopes Ferraz.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 1.15 MB | Adobe PDF | View/Open |
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