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https://tede.unisantos.br/handle/tede/80
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Naveira, Marcela Contardo Moscoso | - |
dc.creator.ID | CPF:33845606800 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5560660229748958 | por |
dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Vladimir Garcia | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:06606899877 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | htpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:37Z | - |
dc.date.available | 2011-11-28 | - |
dc.date.issued | 2011-06-17 | - |
dc.identifier.citation | NAVEIRA, Marcela Contardo Moscoso. Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista. 2011. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/80 | - |
dc.description.resumo | A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, não apenas consagrou o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como também enumerou instrumentos para dar efetividade a esse direito. Dentre eles destaca-se a criação de espaços territoriais especialmente protegidos (§ 1º, inciso III). Como forma de preservar extensas áreas silvestres e defender a biodiversidade foram estabelecidas unidades de conservação, sendo a primeira no Brasil - Parque Nacional de Itatiaia - criada em 1937. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise jurídica da relação entre a preservação da biodiversidade e da sociodiversidade. Para tanto, foram analisadas as categorias jurídicas de unidades de conservação e populações tradicionais, identificando-se possíveis conflitos socioambientais na ocupação e utilização do território. Em um primeiro momento foi realizado um estudo das unidades de conservação no mundo e no Brasil, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelecido no país, através de revisão da literatura mediante consulta às bases eletrônicas de dados bibliográficos e às principais obras e publicações relacionadas ao tema, complementado por um estudo do caso das unidades de conservação do litoral paulista. Em uma segunda etapa foram identificados o conceito, a distribuição, o reconhecimento formal e o impacto das populações tradicionais, e analisadas as diferentes populações tradicionais no Brasil, bem como seus direitos territoriais. Por fim foram estudados os conflitos socioambientais entre as populações tradicionais e as unidades de conservação, através de dados colhidos a partir da Fundação Florestal, do Instituto Florestal e do Ministério do Meio Ambiente, destacando-se esses conflitos notadamente no litoral paulista. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | biodiversidade | por |
dc.subject | unidades de conservação | por |
dc.subject | populações tradicionais | por |
dc.subject | conflitos socioambientais | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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