TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/80
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorNaveira, Marcela Contardo Moscoso-
dc.creator.IDCPF:33845606800por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5560660229748958por
dc.contributor.advisor1Magalhães, Vladimir Garcia-
dc.contributor.advisor1IDCPF:06606899877por
dc.contributor.advisor1Latteshtpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:37Z-
dc.date.available2011-11-28-
dc.date.issued2011-06-17-
dc.identifier.citationNAVEIRA, Marcela Contardo Moscoso. Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista. 2011. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/80-
dc.description.resumoA Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, não apenas consagrou o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como também enumerou instrumentos para dar efetividade a esse direito. Dentre eles destaca-se a criação de espaços territoriais especialmente protegidos (§ 1º, inciso III). Como forma de preservar extensas áreas silvestres e defender a biodiversidade foram estabelecidas unidades de conservação, sendo a primeira no Brasil - Parque Nacional de Itatiaia - criada em 1937. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise jurídica da relação entre a preservação da biodiversidade e da sociodiversidade. Para tanto, foram analisadas as categorias jurídicas de unidades de conservação e populações tradicionais, identificando-se possíveis conflitos socioambientais na ocupação e utilização do território. Em um primeiro momento foi realizado um estudo das unidades de conservação no mundo e no Brasil, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelecido no país, através de revisão da literatura mediante consulta às bases eletrônicas de dados bibliográficos e às principais obras e publicações relacionadas ao tema, complementado por um estudo do caso das unidades de conservação do litoral paulista. Em uma segunda etapa foram identificados o conceito, a distribuição, o reconhecimento formal e o impacto das populações tradicionais, e analisadas as diferentes populações tradicionais no Brasil, bem como seus direitos territoriais. Por fim foram estudados os conflitos socioambientais entre as populações tradicionais e as unidades de conservação, através de dados colhidos a partir da Fundação Florestal, do Instituto Florestal e do Ministério do Meio Ambiente, destacando-se esses conflitos notadamente no litoral paulista.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectbiodiversidadepor
dc.subjectunidades de conservaçãopor
dc.subjectpopulações tradicionaispor
dc.subjectconflitos socioambientaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleUnidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulistapor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Marcela Naveira.pdf944.29 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.