Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais

Andrade, Laura de Nazaré Rocha

TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/81

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Andrade, Laura de Nazaré Rocha	-
dc.creator.ID	CPF:32015100253	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3221787111420706	por
dc.contributor.advisor1	Granziera, Maria Luiza Machado	-
dc.contributor.advisor1ID	CPF:04304673890	por
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8528042411984286	por
dc.contributor.referee1	Gonçalves, Alcindo Fernandes	-
dc.contributor.referee1ID	CPF:26784947800	por
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6953373803752564	por
dc.date.accessioned	2015-02-04T20:42:37Z	-
dc.date.available	2011-11-29	-
dc.date.issued	2011-04-04	-
dc.identifier.citation	ANDRADE, Laura de Nazaré Rocha. Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais. 2011. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011.	por
dc.identifier.uri	https://tede.unisantos.br/handle/tede/81	-
dc.description.resumo	A atividade minerária na Amazônia se desenvolve desde a década de 40, quando ainda não existiam normas para discipliná-la. O principal Estado minerador da região é o Pará, que apresenta uma variada gama de recursos minerais. Não obstante a importância do setor mineral nos produtos que se utiliza no dia a dia, desenvolver atividade mineral em plena Floresta Amazônica é um grande desafio e requer que os estudos ambientais apresentem soluções inovadoras e busquem tecnologias menos impactantes, o que torna o Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA um importante instrumento de prevenção. Mas a atividade, mesmo com o EPIA, acaba causando dano ao meio ambiente, que deve ser objeto do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, que tem por finalidade, como o próprio nome indica, promover a recuperação das áreas degradadas. Como forma de compensar a União, os Estados, os Municípios e os órgãos da Administração, pela exploração dos recursos minerais em seu subsolo, foi instituída a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, importante fonte de recurso e instrumento econômico que deve ser revertido em benefício da população, em especial, do município minerador. Para entender como vem ocorrendo o desenvolvimento da atividade minerária diante dos estudos ambientais e da legislação ambiental, e saber se de fato se reverte em benefícios para a população, considerando as peculiaridades da região Amazônica e a efetividade desses processos, foi feita uma análise comparativa entre a implantação das duas principais empresas mineradoras do Oeste do Estado do Pará a Mineração Rio do Norte - MRN e a ALCOA Aluminium S/A, visto que seus desenvolvimentos ocorreram em momentos histórico-político-ambientais diferentes: quando a MRN iniciou suas atividades, não existiam normas de proteção ambiental prevendo os impactos que ela podia causar. Já a ALCOA foi implantada recentemente, quando a legislação ambiental já estava consolidada. A análise mostrou que, se por um lado, a preservação do meio ambiente é seriamente comprometida pela atividade de mineração, ocasionando grande impacto, mesmo quando ela é pontual, por outro lado, traz desenvolvimento no campo social e no econômico, porque gera empregos e infraestrutura, colocando aí um paradoxo. Apontou, ainda, que, embora os estudos ambientais estejam sendo eficientes na prevenção da degradação ambiental, são necessários ajustes no que tange à cooperação entre os diversos atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental, principalmente no que diz respeito aos órgãos governamentais responsáveis.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Santos	por
dc.publisher.department	Direito Internacional e Direito Ambiental	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	Católica de Santos	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	mineração	por
dc.subject	Amazônia	por
dc.subject	EPIA	por
dc.subject	PRAD	por
dc.subject	CFEM	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais	por
dc.type	Dissertação	por
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
laura nazare.pdf		1.5 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record