TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorPennas, Fernanda-
dc.creator.IDCPF:37568427897por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2900082754871056por
dc.contributor.advisor1Freitas, Gilberto Passos de-
dc.contributor.advisor1IDCPF:05446490878por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7656359687678517por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:40Z-
dc.date.available2012-11-14-
dc.date.issued2012-04-23-
dc.identifier.citationPENNAS, Fernanda. Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil. 2012. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/90-
dc.description.resumoA Biodiversidade ou Diversidade Biológica compreende toda variedade de vida existente no planeta terra e se encontra constantemente ameaçada pela ação do homem. Diversos estudos apontam que a biodiversidade está diretamente relacionada com os ecossistemas existentes e com os processos ecológicos realizados pela natureza, portanto, a nossa sobrevivência depende da sua manutenção. Além das considerações de sobrevivência a Diversidade Biológica tem um grande valor econômico. Com os avanços da ciência e aprimoramento das atividades de biotecnologia, que ao longo dos anos vem se tornando uma indústria cada vez mais promissora, as informações genéticas contidas espécies biológicas assim como os conhecimentos tradicionais associados detidos por comunidades e povos tradicionais sobre estas espécies passaram a representar um valioso recurso para ser empregado no processo produtivo para o desenvolvimento de diversos produtos ou processos. A Convenção sobre Diversidade Biológica CDB foi assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas ONU em 1992 para tratar dos temas relacionados à biodiversidade em escala global, visando conservar a diversidade biológica e garantir a utilização sustentável de seus componentes. A norma institui como um de seus objetivos a repartição dos benefícios decorrentes da utilização das informações genéticas, denominadas como recursos genéticos pela CDB. Para que isto ocorra, os Países devem regular internamente os acessos aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados situados em seu território. O Brasil com base nestas disposições desenvolveu seu sistema de acesso e repartição de benefícios em 2001 por meio de uma Medida Provisória. O presente estudo tem por objetivo analisar o estado da arte do sistema brasileiro. Como funciona? Quais são seus problemas e pontos falhos? E quais as perspectivas de aperfeiçoamento com base nas disposições do Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados? Adotado em 2010 para complementar o que prevê a CDB e quando entrar em vigor representará um grande avanço na consolidação de um regime internacional sobre o tema, por conta disso todas as legislações internas das Partes devem estar de acordo com suas determinações.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectbiodiversidadepor
dc.subjectbiotecnologiapor
dc.subjectpropriedade intelectualpor
dc.subjectbiopiratariapor
dc.subjectrecursos genéticospor
dc.subjectconhecimentos tradicionais associadospor
dc.subjectcomunidades locais e povos indígenaspor
dc.subjectrepartição de benefíciospor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRecursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
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