TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorSilva, José Carlos Loureiro da-
dc.creator.IDCPF:04534964234por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7916635250200255por
dc.contributor.advisor1Magalhães, Vladimir Garcia-
dc.contributor.advisor1IDCPF:06606899877por
dc.contributor.advisor1Latteshtpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:40Z-
dc.date.available2012-11-22-
dc.date.issued2009-04-01-
dc.identifier.citationSILVA, José Carlos Loureiro da. Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas. 2009. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/91-
dc.description.resumoCom o progresso da biotecnologia aumentou o interesse da indústria farmacêutica sobre a biodiversidade e conhecimentos tradicionais a ela associados. Porque a partir desses elementos é que ela produz e, com base no Acordo TRIPs, patenteia seus medicamentos, obtendo lucros astronômicos. Lógico supor seja tal indústria interessada na preservação da biodiversidade. E também que países megadiversos, como o Brasil, de onde os laboratórios farmacêuticos extraem sua matéria-prima, aufiram vantagens econômicas com esse patenteamento, já que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) tem previsão nesse sentido. E o nosso país é signatário desses dois tratados internacionais. Acontece que a CDB reconhece o direito de propriedade intelectual. Já o Acordo TRIPs é omisso quanto aos princípios da CDB. O Acordo, bem como a lei nacional correlata, contêm rigorosos mecanismos sancionatórios para os casos de sua violação. Por sua vez a CDB não prevê sanções e a principal norma brasileira que a regulamenta, uma medida provisória, nem pode ter previsão de crime para os casos de seu descumprimento. A influência da indústria farmacêutica na adoção das rígidas normas que protegem a nossa pobre tecnologia e dos suaves preceitos que tutelam a nossa rica biodiversidade será demonstrada no transcorrer deste estudo. Concentrando-se unicamente no lucro, faz ela da biopirataria uma prática constante, não canalizando benefícios para as comunidades tradicionais, principais responsáveis pela conservação da biodiversidade. O desrespeito com os componentes de tais comunidades é patente, já que eles não têm assento no órgão responsável para deliberar acerca das autorizações de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. E são hostilizados quando comparecem às reuniões, nas quais são impedidos de votar. Ou seja: não participam das decisões acerca dos seus próprios direitos. Como o Brasil está procurando solucionar todos esses impasses é a razão de ser deste trabalho.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectacordo TRIPspor
dc.subjectpatentespor
dc.subjectconvenção sobre diversidade biológicapor
dc.subjectmedida provisória nº 2186-16/01por
dc.subjectcomunidades tradicionaispor
dc.subjectconhecimentos tradicionaispor
dc.subjectindústria farmacêuticapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticaspor
dc.typeDissertaçãopor
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