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https://tede.unisantos.br/handle/tede/91
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Silva, José Carlos Loureiro da | - |
dc.creator.ID | CPF:04534964234 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7916635250200255 | por |
dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Vladimir Garcia | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:06606899877 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | htpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:40Z | - |
dc.date.available | 2012-11-22 | - |
dc.date.issued | 2009-04-01 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, José Carlos Loureiro da. Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas. 2009. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/91 | - |
dc.description.resumo | Com o progresso da biotecnologia aumentou o interesse da indústria farmacêutica sobre a biodiversidade e conhecimentos tradicionais a ela associados. Porque a partir desses elementos é que ela produz e, com base no Acordo TRIPs, patenteia seus medicamentos, obtendo lucros astronômicos. Lógico supor seja tal indústria interessada na preservação da biodiversidade. E também que países megadiversos, como o Brasil, de onde os laboratórios farmacêuticos extraem sua matéria-prima, aufiram vantagens econômicas com esse patenteamento, já que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) tem previsão nesse sentido. E o nosso país é signatário desses dois tratados internacionais. Acontece que a CDB reconhece o direito de propriedade intelectual. Já o Acordo TRIPs é omisso quanto aos princípios da CDB. O Acordo, bem como a lei nacional correlata, contêm rigorosos mecanismos sancionatórios para os casos de sua violação. Por sua vez a CDB não prevê sanções e a principal norma brasileira que a regulamenta, uma medida provisória, nem pode ter previsão de crime para os casos de seu descumprimento. A influência da indústria farmacêutica na adoção das rígidas normas que protegem a nossa pobre tecnologia e dos suaves preceitos que tutelam a nossa rica biodiversidade será demonstrada no transcorrer deste estudo. Concentrando-se unicamente no lucro, faz ela da biopirataria uma prática constante, não canalizando benefícios para as comunidades tradicionais, principais responsáveis pela conservação da biodiversidade. O desrespeito com os componentes de tais comunidades é patente, já que eles não têm assento no órgão responsável para deliberar acerca das autorizações de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. E são hostilizados quando comparecem às reuniões, nas quais são impedidos de votar. Ou seja: não participam das decisões acerca dos seus próprios direitos. Como o Brasil está procurando solucionar todos esses impasses é a razão de ser deste trabalho. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | acordo TRIPs | por |
dc.subject | patentes | por |
dc.subject | convenção sobre diversidade biológica | por |
dc.subject | medida provisória nº 2186-16/01 | por |
dc.subject | comunidades tradicionais | por |
dc.subject | conhecimentos tradicionais | por |
dc.subject | indústria farmacêutica | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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