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https://tede.unisantos.br/handle/tede/94
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Rabello, Renata Gonzalez | - |
dc.creator.ID | CPF:28975387836 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8804116855433994 | por |
dc.contributor.advisor1 | Mercadante, Araminta de Azevedo | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:00318485168 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0200457623511327 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:41Z | - |
dc.date.available | 2010-12-17 | - |
dc.date.issued | 2006-05-30 | - |
dc.identifier.citation | RABELLO, Renata Gonzalez. A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro. 2006. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/94 | - |
dc.description.resumo | Diante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicialmente, devido à complexidade da estrutura organizacional da CCI, o trabalho dispôs de forma geral sobre seus quadros, demonstrando apenas seus principais órgãos, seu papel diante das relações de comércio internacional e as formas de solução de disputas disponibilizadas. O foco do presente estudo refere-se ao regulamento de arbitragem da CCI, apresentando as características básicas incorporadas dos procedimentos arbitrais comuns, algumas das particularidades que distinguem essa instituição das arbitragens em geral, as regras sobre arbitragem, o funcionamento do processo arbitral, os principais aspectos debatidos pelos juristas e a relação da arbitragem da CCI com o direito brasileiro. Em seguida, apresenta uma sentença arbitral comentada e a conclusão do estudo. Teve como base uma bibliografia abrangente referente à arbitragem e a outras questões a ela relacionadas, pesquisando-se as obras especializadas de renomados autores nacionais e estrangeiros, e analisando-se leis e convenções internacionais em vigor no Brasil. Foram, ainda, fundamentais as participações em seminários, palestras e congressos sobre o tema, assim como o relevante apoio e informações fornecidos em contato direto com alguns dos membros da instituição CCI. Finalmente, objetivou este trabalho, essencialmente, a divulgação do funcionamento de uma opção eficaz de resolução de disputas, fundada em regras sólidas, dinâmicas e realmente confiáveis, e a possibilidade de sua utilização no Brasil. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | arbitragem | por |
dc.subject | comércio internacional | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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