TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/94
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorRabello, Renata Gonzalez-
dc.creator.IDCPF:28975387836por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8804116855433994por
dc.contributor.advisor1Mercadante, Araminta de Azevedo-
dc.contributor.advisor1IDCPF:00318485168por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0200457623511327por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:41Z-
dc.date.available2010-12-17-
dc.date.issued2006-05-30-
dc.identifier.citationRABELLO, Renata Gonzalez. A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro. 2006. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/94-
dc.description.resumoDiante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicialmente, devido à complexidade da estrutura organizacional da CCI, o trabalho dispôs de forma geral sobre seus quadros, demonstrando apenas seus principais órgãos, seu papel diante das relações de comércio internacional e as formas de solução de disputas disponibilizadas. O foco do presente estudo refere-se ao regulamento de arbitragem da CCI, apresentando as características básicas incorporadas dos procedimentos arbitrais comuns, algumas das particularidades que distinguem essa instituição das arbitragens em geral, as regras sobre arbitragem, o funcionamento do processo arbitral, os principais aspectos debatidos pelos juristas e a relação da arbitragem da CCI com o direito brasileiro. Em seguida, apresenta uma sentença arbitral comentada e a conclusão do estudo. Teve como base uma bibliografia abrangente referente à arbitragem e a outras questões a ela relacionadas, pesquisando-se as obras especializadas de renomados autores nacionais e estrangeiros, e analisando-se leis e convenções internacionais em vigor no Brasil. Foram, ainda, fundamentais as participações em seminários, palestras e congressos sobre o tema, assim como o relevante apoio e informações fornecidos em contato direto com alguns dos membros da instituição CCI. Finalmente, objetivou este trabalho, essencialmente, a divulgação do funcionamento de uma opção eficaz de resolução de disputas, fundada em regras sólidas, dinâmicas e realmente confiáveis, e a possibilidade de sua utilização no Brasil.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectarbitragempor
dc.subjectcomércio internacionalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Renata Gonzalez Rabello.pdf1.13 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.