Poluição visual segundo o direito brasileiro

Campos, Watila Shirley Souza

TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Campos, Watila Shirley Souza	-
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dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5020308366435399	por
dc.contributor.advisor1	Oliveira, Mozar Costa de	-
dc.contributor.advisor1ID	CPF:05007437891	por
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3179532444399087	por
dc.date.accessioned	2015-02-04T20:42:41Z	-
dc.date.available	2010-12-17	-
dc.date.issued	2006-04-19	-
dc.identifier.citation	CAMPOS, Watila Shirley Souza. Poluição visual segundo o direito brasileiro. 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede.unisantos.br/handle/tede/95	-
dc.description.resumo	O progresso material e tecnológico traz vantagens ao ser humano é o benefício. Entretanto o avanço também tem custo, alto por vezes. É que, para além do consumo sóbrio, globalizaram-se (e parecem crescer) a ganância e o desejo exagerado dos prazeres sensoriais. No que tange ao meio ambiente, por exemplo, esse desenvolvimento desequilibrado está deixando salobra a água, poluindo solo e subsolo, atacando a atmosfera, destruindo a pureza do meio ambiente quanto à flora e à fauna (e dos seres humanos). O progresso rápido acarretou a poluição veloz e crescente. Tudo isto a despeito de movimentos em prol da sadia qualidade de vida dos habitantes do planeta serem cada vez mais intensos, e crescente o número de adeptos. A Constituição Federal de 1988 estabelece, e os ecologistas apregoam, a sadia qualidade de vida. Volta-se o Direito Constitucional brasileiro, e os movimento populares a têm acompanhado, para a defesa da Natureza pura. Respirar ar puro, andar por lugares cercados pela vegetação, usufruir da paisagem secular, ver animais silvestres, enfim pelo menos inserir-se na biota local tudo isso faz parte do bem-estar buscado pelas pessoas com base no Direito das Gentes, no Direito Constitucional brasileiro e em leis numerosas (além de decretos, portarias e outras fontes de regras jurídicas). E já não se pensa apenas no equilíbrio do meio ambiente natural ou físico-biológico (terra, ar, água, flora, fauna). Sente-se hoje, mais que antes, o efeito da poluição urbana; e as pessoas vão tomando consciência da sua importância fundamental: a cidade também tem de buscar vida nela é que a maioria dos seres humanos mora. O bem-estar físico e mental não depende com exclusividade de um ecossistema equilibrado, com menos poluição, ou sem nenhuma. Figura, também, nesse ecossistema geral que é ambiente , ékos (=casa) o enxergar com clareza e o ver prazerosamente. Contemplar bem e prazerosamente o ambiente, produz no íntimo da pessoa a magia de sentir a estética do ambiente, o desfrutar, o usufruir dele na interação consciente e inconsciente com a Natureza como ela era sem a poluição introduzida no correr dos anos. Não é bem com isso que convivemos no quotidiano. Na perspectiva da percepção ocular as cidades proporcionam, hodiernamente, às pessoas um misto de paisagens ecléticas e repetitivas até ao cansaço; acabam por prejudicar a qualidade de vida de todos e a saúde física e mental de muitos. Eis, pois, o tema desta dissertação: poluição visual e os seus riscos e prejuízos. Não se tem registro, até à presente data, de legislação federal específica para a questão. Tampouco se nota ainda a fiscalização efetiva para que ela se resolva. Há, isto sim, as legislações municipais (aliás, não cumpridas a contento) para a solução da poluição visual. O caso das favelas, tão densamente complexo, é um deles, sobretudo por não termos ainda a moradia como conteúdo de direito público subjetivo. Essa ausência de leis deve-se em parte ao fato de a poluição visual estar ligada à estética, e ao de esta ser freqüentemente conceituada como de cunho muito subjetivo (com forte dependência de cada pessoa). Torna-se, portanto, ainda mais difícil a erradicação dela.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Santos	por
dc.publisher.department	Direito Internacional e Direito Ambiental	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	Católica de Santos	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	meio ambiente urbano	por
dc.subject	paisagem urbana	por
dc.subject	poluição visual	por
dc.subject	direito à moradia e favelas	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Poluição visual segundo o direito brasileiro	por
dc.type	Dissertação	por
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