TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Author(s):	Cascione, Luciano Leme do Prado
First Advisor:	Saleme, Edson Ricardo
Abstract:	O presente trabalho trata do licenciamento ambiental como um instrumento de proteção ambiental. Conseqüentemente, foi objeto de estudo para a realização desta dissertação o instrumento do licenciamento ambiental, compreendendo a sua natureza jurídica, competência para licenciar, tipos de licença e os estudos prévios necessários à obtenção das licenças EIA/RIMA. Diante do princípio do desenvolvimento sustentável, é importante que o licenciamento seja usado como uma maneira de prevenir o impacto ambiental que possa causar uma atividade, neste caso o Porto de Santos (SP), em médio e longo prazo. Desta forma, o paradigma empregado foi o do licenciamento ambiental do Porto do Rio Grande (RS), de forma a demonstrar que é possível, a partir de uma única licença de operação ( licença global ) garantir uma melhor aplicação dos instrumentos de proteção do meio ambiente, sem prejuízo a um melhor aproveitamento econômico do Porto de Santos.
Keywords:	licenciamento ambiental licença ambiental atividade econômica portos e terminais portuários desenvolvimento sustentável.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	CASCIONE, Luciano Leme do Prado. Licenciamento ambiental do Porto de Santos. 2009. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/69
Issue Date:	13-May-2009
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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