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https://tede.unisantos.br/handle/tede/69| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Licenciamento ambiental do Porto de Santos |
| Autor(es): | Cascione, Luciano Leme do Prado |
| Primeiro Orientador: | Saleme, Edson Ricardo |
| Resumo: | O presente trabalho trata do licenciamento ambiental como um instrumento de proteção ambiental. Conseqüentemente, foi objeto de estudo para a realização desta dissertação o instrumento do licenciamento ambiental, compreendendo a sua natureza jurídica, competência para licenciar, tipos de licença e os estudos prévios necessários à obtenção das licenças EIA/RIMA. Diante do princípio do desenvolvimento sustentável, é importante que o licenciamento seja usado como uma maneira de prevenir o impacto ambiental que possa causar uma atividade, neste caso o Porto de Santos (SP), em médio e longo prazo. Desta forma, o paradigma empregado foi o do licenciamento ambiental do Porto do Rio Grande (RS), de forma a demonstrar que é possível, a partir de uma única licença de operação ( licença global ) garantir uma melhor aplicação dos instrumentos de proteção do meio ambiente, sem prejuízo a um melhor aproveitamento econômico do Porto de Santos. |
| Palavras-chave: | licenciamento ambiental licença ambiental atividade econômica portos e terminais portuários desenvolvimento sustentável. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Universidade Católica de Santos |
| Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
| Departamento: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | CASCIONE, Luciano Leme do Prado. Licenciamento ambiental do Porto de Santos. 2009. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/69 |
| Data do documento: | 13-Mai-2009 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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