TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título :	Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Autor(es):	Cascione, Luciano Leme do Prado
Primer Consejero:	Saleme, Edson Ricardo
Resumen:	O presente trabalho trata do licenciamento ambiental como um instrumento de proteção ambiental. Conseqüentemente, foi objeto de estudo para a realização desta dissertação o instrumento do licenciamento ambiental, compreendendo a sua natureza jurídica, competência para licenciar, tipos de licença e os estudos prévios necessários à obtenção das licenças EIA/RIMA. Diante do princípio do desenvolvimento sustentável, é importante que o licenciamento seja usado como uma maneira de prevenir o impacto ambiental que possa causar uma atividade, neste caso o Porto de Santos (SP), em médio e longo prazo. Desta forma, o paradigma empregado foi o do licenciamento ambiental do Porto do Rio Grande (RS), de forma a demonstrar que é possível, a partir de uma única licença de operação ( licença global ) garantir uma melhor aplicação dos instrumentos de proteção do meio ambiente, sem prejuízo a um melhor aproveitamento econômico do Porto de Santos.
Palabras clave :	licenciamento ambiental licença ambiental atividade econômica portos e terminais portuários desenvolvimento sustentável.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editorial :	Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citación :	CASCIONE, Luciano Leme do Prado. Licenciamento ambiental do Porto de Santos. 2009. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
URI :	https://tede.unisantos.br/handle/tede/69
Fecha de publicación :	13-may-2009
Aparece en las colecciones:	Mestrado em Direito

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.