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31-May-2008A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educaçãoMateus, Douglas PredoDissertação
21-Jun-2010Lei Federal nº 10.639/03 : um desafio para a educação básica no BrasilGonçalves, Leonardo de OliveiraDissertação