Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede.unisantos.br/handle/tede/191| Type: | Dissertação |
| Title: | Lei Federal nº 10.639/03 : um desafio para a educação básica no Brasil |
| Author(s): | Gonçalves, Leonardo de Oliveira |
| First Advisor: | Gilberto, Irene Jeanete Lemos |
| First member of the board: | Abdalla, Maria de Fátima Barbosa |
| Abstract: | A Lei Federal n° 10.639/03, promulgada em janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas em todo território nacional. Embora tenha sido sancionada há mais de sete anos, não surtiu ainda o efeito esperado, especificamente no que se refere às relações étnico-raciais e ao preconceito que ainda predomina no ambiente escolar. Tendo como foco a Lei Federal nº 10.639/03, este estudo pergunta se está sendo acatada em sua plenitude, respeitada em suas exigências e proposições, como se dá esse acatamento e se existe uma formação continuada para os professores que devem seguir os ditames da Lei. A pesquisa teve por objetivo investigar como professores do ensino público estadual da cidade de Guarujá estão praticando as determinações da Lei Federal nº 10.639/03, e como estão sendo preparados para e implantação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada com entrevistas e aplicação de questionários aos professores de escolas estaduais de nível médio e fundamental, com o propósito de investigar o cumprimento da legislação e suas implicações no cotidiano escolar. Como aporte teórico, entre outros autores que estão discutindo a Lei 10.639/03, foi utilizada a concepção de Munanga, que discute o racismo na escola, Gonçalves e Silva, que analisa o multiculturalismo e seus contextos na sociedade brasileira e Canen, que trata da formação de professores frente à perspectiva multicultural, focalizando estratégias pedagógicas para a preparação de professores aptos a atuarem no contexto multicultural e desigual em que se insere a educação que discute a formação dos professores de História. Os resultados da pesquisa apontaram para a ausência de discussão sobre a temática racial nas escolas públicas do município de Guarujá, considerando que a questão somente é tratada em datas comemorativas. Observou-se que os professores pesquisados ainda não conhecem na íntegra o teor da legislação em questão e acreditam não ser necessária uma legislação específica para tratar da questão étnico-racial nas instituições escolares, ratificando indiretamente a existência do mito da democracia racial. |
| Keywords: | Lei Federal nº 10.639/03 educação básica diversidade multiculturalismo formação continuada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Language: | por |
| Country : | BR |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Educação e Formação |
| Program: | Mestrado em Educação |
| Citation: | GONALVES, Leonardo de Oliveira. Lei Federal nº 10.639/03 : um desafio para a educação básica no Brasil. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Educação e Formação) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/191 |
| Issue Date: | 21-Jun-2010 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Educação |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Leonardo.pdf | 547.69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.