Browsing by Program Doutorado em Direito
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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18-Oct-2023 | Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 [recurso eletrônico] : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementação na cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da Lagoa | França, Noemi Lemos | Tese |
20-Sep-2018 | Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável | Barros, Josieni Pereira de | Tese |
5-May-2015 | Uma interpretação da Convenção UNESCO de 2001 sobre proteção do patrimônio cultural subaquático: reflexões acerca do direito internacional e do direito brasileiro. | Sartori, Marcelo Vanzella | Tese |
12-May-2022 | A universalização do saneamento básico : a municipalidade como ator subnacional | Gomes, Francine Delfino | Tese |