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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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9-May-2019 | Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão. | Segnini, Carolina Cammarosano | Dissertação |
13-Dec-2019 | Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática. | Silva Neto, Arthur Correia da | Dissertação |
6-Dec-2018 | Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do direito ao desenvolvimento e da ordem econômica | Parras, Rodrigo | Dissertação |
18-Dec-2019 | Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna. | Sousa, Antonio Cesar Teixeira de | Dissertação |
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