TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorSilva, Ana Célia Lobo-
dc.creator.IDCPF:28991240801por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4590737903889000por
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio-
dc.contributor.advisor1IDCPF:08206089802por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5230744186788331por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:44Z-
dc.date.available2010-12-15-
dc.date.issued2007-05-03-
dc.identifier.citationSILVA, Ana Célia Lobo. A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil. 2007. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/102-
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a importância e as possibilidades de atuação dos Estados-membros da República Federativa do Brasil, no âmbito de sua competência, no processo de celebração de tratados internacionais. A partir de um estudo histórico do federalismo brasileiro, é analisada a ação dos governos subnacionais em questões internacionais, seja diretamente através da paradiplomacia como indiretamente pelo governo federal. O estudo analisa como um canal de diálogo permanente entre os entes federados pode garantir maior legitimitade aos tratados internacionais, como colaborar para o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos pelos governos subnacionais. Utilizou-se um estudo comparado entre Brasil e Canadá.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito dos tratadospor
dc.subjectfederalismopor
dc.subjectparadiplomaciapor
dc.subjectdemocracia participativapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
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