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https://tede.unisantos.br/handle/tede/102
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Silva, Ana Célia Lobo | - |
dc.creator.ID | CPF:28991240801 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4590737903889000 | por |
dc.contributor.advisor1 | Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:08206089802 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5230744186788331 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:44Z | - |
dc.date.available | 2010-12-15 | - |
dc.date.issued | 2007-05-03 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Ana Célia Lobo. A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil. 2007. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/102 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho investiga a importância e as possibilidades de atuação dos Estados-membros da República Federativa do Brasil, no âmbito de sua competência, no processo de celebração de tratados internacionais. A partir de um estudo histórico do federalismo brasileiro, é analisada a ação dos governos subnacionais em questões internacionais, seja diretamente através da paradiplomacia como indiretamente pelo governo federal. O estudo analisa como um canal de diálogo permanente entre os entes federados pode garantir maior legitimitade aos tratados internacionais, como colaborar para o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos pelos governos subnacionais. Utilizou-se um estudo comparado entre Brasil e Canadá. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito dos tratados | por |
dc.subject | federalismo | por |
dc.subject | paradiplomacia | por |
dc.subject | democracia participativa | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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