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https://tede.unisantos.br/handle/tede/103
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Asbahr, Péricles | - |
dc.creator.ID | CPF:37482448853 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1399268842669214 | por |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Mozar Costa de | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:05007437891 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3179532444399087 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:44Z | - |
dc.date.available | 2010-12-17 | - |
dc.date.issued | 2006-04-19 | - |
dc.identifier.citation | ASBAHR, Péricles. O dano ambiental extrapatrimonial. 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/103 | - |
dc.description.resumo | O trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos pressupostos, à natureza objetiva e integral e às teorias do risco da atividade que informam esta responsabilidade. Em seguida, analisa o dano ambiental, seu conceito, tipologia e características. Incursiona o trabalho, também, sobre o modo pelo qual o dano ambiental extrapatrimonial afronta a dignidade humana princípio basilar do Estado Democrático de Direito , o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo artigo 225 da Constituição brasileira de 1988 e os direitos da personalidade. No tópico seguinte, uma vez reconhecida a existência do dano ambiental extrapatrimonial, discorre sobre as formas de sua reparação, evidenciando a indenização em dinheiro e a dificuldade de estabelecer os valores capazes de compensar os prejuízos representados pela dor e sentimento de perda e deterioração de um bem ambiental. Finalmente, é examinada a tutela jurisdicional individual e coletiva do dano ambiental extrapatrimonial mediante os seguintes instrumentos: direito de vizinhança, ação popular e ação civil pública. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | responsabilidade civil | por |
dc.subject | meio ambiente | por |
dc.subject | dano ambiental extrapatrimonial | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O dano ambiental extrapatrimonial | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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