TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorAsbahr, Péricles-
dc.creator.IDCPF:37482448853por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1399268842669214por
dc.contributor.advisor1Oliveira, Mozar Costa de-
dc.contributor.advisor1IDCPF:05007437891por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3179532444399087por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:44Z-
dc.date.available2010-12-17-
dc.date.issued2006-04-19-
dc.identifier.citationASBAHR, Péricles. O dano ambiental extrapatrimonial. 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2006.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/103-
dc.description.resumoO trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos pressupostos, à natureza objetiva e integral e às teorias do risco da atividade que informam esta responsabilidade. Em seguida, analisa o dano ambiental, seu conceito, tipologia e características. Incursiona o trabalho, também, sobre o modo pelo qual o dano ambiental extrapatrimonial afronta a dignidade humana princípio basilar do Estado Democrático de Direito , o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo artigo 225 da Constituição brasileira de 1988 e os direitos da personalidade. No tópico seguinte, uma vez reconhecida a existência do dano ambiental extrapatrimonial, discorre sobre as formas de sua reparação, evidenciando a indenização em dinheiro e a dificuldade de estabelecer os valores capazes de compensar os prejuízos representados pela dor e sentimento de perda e deterioração de um bem ambiental. Finalmente, é examinada a tutela jurisdicional individual e coletiva do dano ambiental extrapatrimonial mediante os seguintes instrumentos: direito de vizinhança, ação popular e ação civil pública.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectresponsabilidade civilpor
dc.subjectmeio ambientepor
dc.subjectdano ambiental extrapatrimonialpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO dano ambiental extrapatrimonialpor
dc.typeDissertaçãopor
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