TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorOliveira, Rosana dos Santos-
dc.creator.ID274.399.088-05eng
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2260929114480741eng
dc.contributor.advisor1Martins, Eliane Maria Octaviano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2546717607480050eng
dc.contributor.referee1Martins, Eliane Maria Octaviano-
dc.contributor.referee2Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.referee3Freitas, Vladimir Passos de-
dc.date.accessioned2016-09-06T13:13:23Z-
dc.date.issued2016-06-17-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Rosana dos Santos. A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron. 2016. 144 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/2981-
dc.description.resumoEsta pesquisa visa a analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua vez, condicionou o comprometimento das empresas poluidoras em reparar e compensar o dano à extinção dos processos cíveis com resolução do mérito. Desse fato, derivou o debate quanto à deliberada aplicação da Teoria do Risco Integral, na seara da responsabilidade civil, no Caso Chevron, ou se houve, na verdade, a relativização quanto ao emprego da Teoria.eng
dc.description.abstractEsta investigación tiene como objetivo examinar si, en el caso de la contaminación del mar por la cuestión del petróleo causado por Chevron Brasil y contrató a Transocean se aplicó de manera efectiva a la Teoría Integral de Riesgos, la asunción de la responsabilidad ambiental en el sistema jurídico brasileño, ya que en benefician a la sociedad y el medio ambiente, no fue la celebración de un Término de Ajuste de Conducta (TAC), que, a su vez, condicionada al compromiso de los contaminadores para reparar y compensar el daño a la extinción de los casos civiles con una resolución de mérito. Este hecho derivó el debate en cuanto a la aplicación deliberada de la Teoría Integral de Riesgos, en los gustos de responsabilidad en caso de Chevron, o si lo había, de hecho, la relativización con respecto al uso de la teoría.spa
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Católica de Santoseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsCatólica de Santoseng
dc.publisher.programMestrado em Direitoeng
dc.relation.referencesOLIVEIRA, Rosana dos Santos. A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron. 2016. 144 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectteoria do risco integral; chevron; responsabilidade civil ambiental, plataforma offshore; amazônia azulpor
dc.subjectteoría integral de riesgos; chevron; responsabilidad ambiental; plataforma en alta mar; amazonia azulspa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleA teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.eng
dc.title.alternativeA teoría del riesgo Integral aplicada a la responsabilidad ambiental en el caso Chevron.spa
dc.typeDissertaçãoeng
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