TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Tipo: Tese
Título: O papel da mídia na formação da opinião pública: o status de ator emergente para o direito internacional com influência na proteção ambiental.
Autor(es): Garcez, Gabriela Soldano
Primeiro Orientador: Freitas, Gilberto Passos de
Primeiro membro da banca: Freitas, Gilberto Passos de
Segundo membro da banca: Vieira, Andréia Costa
Terceiro membro da banca: Octaviano, Elaine Maria
Quarto membro da banca : Porta, Marcos de Lima
Quinto membro da banca: Maia Filho, Roberto
Resumo: O princípio da participação popular, norteador do Direito Ambiental, permite que a sociedade civil participe das tomadas de decisões e da elaboração, efetivação e fiscalização das políticas públicas na área ambiental, tendo em vista que é dever tanto do Poder Público quanto da sociedade a proteção e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações (conforme o artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988). Entretanto, a sociedade somente poderá participar adequadamente deste processo se obtiver as informações ambientais necessárias para tanto. O acesso à informação ambiental é o instrumento de implementação e pressuposto da participação popular em matéria ambiental. Por outro lado, na atualidade, os veículos de comunicação de massa, ao produzir os mais variados tipos de conteúdo, mantém a população informada sobre as questões ambientais. A atuação de tais veículos insere-se (tanto no plano nacional quanto no internacional) no contexto da governança e da globalização. Neste sentido, a presente tese aborda, primeiramente, a governança global, indicando seu conceito e importância. Após, pondera sobre os veículos de comunicação de massa, ao avaliar seu status como um ator emergente nas relações internacionais com influência para a proteção ambiental. Em seguida, analisa o papel da informação como elemento ensejador da participação popular na proteção e defesa de direitos indisponíveis, como, por exemplo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de propiciar a formação da educação ambiental. Por fim, pondera sobre o incremento da participação popular através do acesso à informação ambiental de qualidade, bem como sobre a construção do desenvolvimento sustentável, a partir da formação da opinião pública em prol do meio ambiente.
Abstract: The principle of popular participation, a guide to Environmental Law, allows civil society to participate in decision-making process and the preparation, execution and monitoring of public policies in the environmental area, given that it is the duty of both the Government and society the defense and protect of the environment for present and future generations (according to article 225, of the Brazilian Federal Constitution). However, the society may only participate appropriately in this process if obtains the environmental information necessary to do so. Then, access to environmental information is a implementation tool and the assumption of public participation in environmental matters. On the other hand, at present time, the mass communication media produces all kinds of content, keeping the public included informed about environmental issues. The performance of such vehicles is part (both nationally and internationally) of the context of governance and globalization. In this sense, this thesis addresses, at first, global governance, indicating its concept and importance. After, it ponders about the mass communication media, by evaluating its status as an emerging actor in international relations with influence to environmental protection. Then, it examines the role of information as a propellant element of popular participation in the protection and defense of inalienable rights, such as the ecologically balanced environment, as well as providing training in environmental education. Finally, it ponders about the increasing popular participation through access to quality environmental information, as well as on the construction of sustainable development, from the formation of public opinion in favor of the environment.
Palavras-chave: direito ambiental internacional; veículos de comunicação de massa; comunicação; informação; educação; sociedade; participação
international environmental law; mass communication vehicles; communication; information; education; society; participation
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição: Católica de Santos
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Doutorado em Direito
Citação: GARCEZ, Gabriela Soldano. O papel da mídia na formação da opinião pública: o status de ator emergente para o direito internacional com influência na proteção ambiental. 2017. 179 p. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/3441
Data do documento: 22-Fev-2017
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