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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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28-Nov-2011 | Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental | Costa, Elisson Pereira da | Dissertação |
3-May-2007 | A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil | Silva, Ana Célia Lobo | Dissertação |
5-May-2011 | A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global | Zanethi, Rodrigo Luiz | Dissertação |
26-Jun-2009 | Estado do conhecimento da educação de jovens e adultos no Brasil : um balanço de teses e dissertaçoes (1999-2006) | Ribeiro, Clayton Diogenes | Dissertação |
10-Dec-2010 | Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional | Melhim, Ahamad Jassen El | Dissertação |
19-Apr-2006 | Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem | Mateus, Eliane Elias | Dissertação |
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CNPq
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