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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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20-Dec-2021 | Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica | Oliveira, Marcos Martins de | Dissertação |
7-Apr-2022 | O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris | Matthes, Rafael Antonietti | Tese |
20-Apr-2022 | O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva | Trentim, Raynan Henrique Silva | Dissertação |
26-Sep-2022 | Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga | Andrade, Paulo Antonio Rufino | Tese |
13-Nov-2023 | Educação superior como garantia dos direitos humanos a população vulnerável: os desafios da população indígena | Barbosa, Adriana de Sousa | Dissertação |
1-Dec-2023 | A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional | Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz | Dissertação |
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