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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
20-May-2009 | Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade | Dutra, Carolina | Dissertação |
10-Apr-2008 | Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado | Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues | Dissertação |
8-Apr-2008 | Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente | Mele, João Leonardo | Dissertação |
14-May-2007 | Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista | Camargos, Marcelo Nogueira | Dissertação |
10-Apr-2008 | Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata | Sola, Fernanda | Dissertação |
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CNPq
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