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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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4-Aug-2010 | Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais | Santos, Maurício Duarte dos | Dissertação |
20-Apr-2011 | A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis | Costa, Antonio Aleixo da | Dissertação |
4-Apr-2011 | Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais | Andrade, Laura de Nazaré Rocha | Dissertação |
28-Nov-2011 | Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental | Costa, Elisson Pereira da | Dissertação |
9-Oct-2013 | A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares | Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da | Dissertação |
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