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19-Apr-2006Poluição visual segundo o direito brasileiroCampos, Watila Shirley SouzaDissertação
8-May-2008Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambientalCosta, Luís CarlosDissertação
7-May-2007A cooperação internacional para o enfrentamento ao tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual : o caso Brasil-EspanhaTeresi, Verônica MariaDissertação
22-May-2006A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacionalHaddad, Arnaldo TebecheraneDissertação
4-May-2011Direitos humanos e multinacionais no Brasil : uma leitura crítica em face do Pacto Global da ONUMolina, ElaineDissertação
10-Apr-2008Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do PrataSola, FernandaDissertação
5-May-2006O licenciamento ambiental e seus conflitosCastro, Deborah Ibrahim Martins deDissertação
27-Apr-2006Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réuMaciel, CelioDissertação
20-Apr-2011O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentávelFaria, Vivian MonicaDissertação
22-May-2007Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutelaSartori, Marcelo VanzellaDissertação

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