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29-Aug-2005O refugiado africano no BrasilHora, José Roberto Sagrado daDissertação
1-Apr-2009Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticasSilva, José Carlos Loureiro daDissertação
9-Oct-2013A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nuclearesSilva, Jorge Victor Cunha Barretto daDissertação
9-Mar-2015Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de SantosNunes, Luma GuedesDissertação
3-Sep-2015Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.Soares Neto, Edigardo FerreiraDissertação
25-Nov-2015A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetivaSales, Rodrigo BarbosaDissertação
19-May-2009O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada SantistaAmorim, Luís Felipe Carrari deDissertação
17-Jun-2011Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulistaNaveira, Marcela Contardo MoscosoDissertação
4-Aug-2010Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturaisSantos, Maurício Duarte dosDissertação
19-Apr-2006O dano ambiental extrapatrimonialAsbahr, PériclesDissertação

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