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Issue DateTitleAuthor(s)Type
17-Nov-2020Improbidade administrativa ambientalCardoso , Marcelo Luiz CoelhoDissertação
28-Aug-2018Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.Medeiros, Alexsandro BernardoDissertação
9-Mar-2020O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambientalCosta, Weully CordeiroDissertação
14-Dec-2020Limites da competência normativa municipal ambientalRamos Neto, Severino MedeirosDissertação
19-Aug-2020Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no BrasilMartino, Isabela Rocha Laragnoit DeDissertação
22-Feb-2021Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstratoLeite, Marianne Ramalho dos SantosDissertação
16-Aug-2021Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambienteSaliba, Alexandre BerzosaDissertação
20-Dec-2021Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídicaOliveira, Marcos Martins deDissertação
28-Jun-2022Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do MaranhãoRios, Tácita PereiraDissertação
2-Oct-2023A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em SantosGusmão, Renata Sanchez GuidugliDissertação

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