TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/48
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMele, João Leonardo-
dc.creator.IDCPF:59797916804por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6539110455709522por
dc.contributor.advisor1Silva, Solange Teles da-
dc.contributor.advisor1IDCPF:12898967807por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:24Z-
dc.date.available2008-10-11-
dc.date.issued2008-04-08-
dc.identifier.citationMELE, João Leonardo. Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente. 2008. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/48-
dc.description.resumoO presente estudo analisa a questão da ordem pública ambiental, destacando o papel das polícias ostensiva-preventivas brasileiras na salvaguarda do meio ambiente. As polícias militares estaduais brasileiras são responsáveis constitucionalmente pela salvaguarda da ordem pública e, na mesma esteira, pela salvaguarda da ordem pública ambiental. Assim, em um primeiro momento, são analisados os fundamentos teóricos da ordem pública e da ordem ambiental, cuja fusão possibilita a construção do conceito de ordem pública ambiental. Esse conceito fundamenta a intervenção policial para a proteção ambiental. Para a compreensão de sua aplicabilidade, são objetos de estudo o poder de polícia, as normas ambientais e princípios que conduzem à intervenção policial. Uma pesquisa qualitativa e quantitativa sobre as polícias militares especializadas em matéria ambiental, e as não especializadas, complementam o estudo, ressaltando-se o exemplo da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, cuja intervenção possibilitou a reversão do processo de degradação do meio ambiente. Tal pesquisa permite igualmente identificar as potencialidades da utilização do aparato de toda polícia militar seja ela especializada em meio ambiente, ou não, para intervir, sobretudo, na prevenção do crime ambiental.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectordem pública ambientalpor
dc.subjectpolícia ostensiva-preventivapor
dc.subjectfiscalização ambientalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOrdem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambientepor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Joao Leonardo Mele.pdf924.79 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.