TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorMoraes, Isaac Ribeiro de-
dc.creator.IDCPF:06347917882por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0080210784897550por
dc.contributor.advisor1Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.advisor1IDCPF:05013029805por
dc.contributor.advisor1LattesSALEME, E. R.por
dc.contributor.referee1Gonçalves, Alcindo Fernandes-
dc.contributor.referee1IDCPF:26784947800por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6953373803752564por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:25Z-
dc.date.available2008-10-13-
dc.date.issued2008-05-07-
dc.identifier.citationMORAES, Isaac Ribeiro de. Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade. 2008. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/52-
dc.description.resumoA presente dissertação trata da análise da relação porto-cidade cujo objetivo é atingir o desenvolvimento sustentável nas cidades portuárias. Os portos marítimos geram impactos positivos e negativos nas cidades próximas de sua área de influência. Eles tanto podem desenvolver economicamente uma região, abrindo espaço para a instalação de empresas e indústrias relacionadas aos produtos transportados, como podem gerar poluição, congestionamentos, desastres ecológicos, desmatamento em áreas estuarinas e impactos de vizinhança negativos nas áreas urbanas. Assim, buscar-se-á na legislação nacional instrumentos que garantam o direito às cidades sustentáveis, apontando alguns caminhos para o enfrentamento dos problemas ambientais relacionados à urbanização do litoral e aos impactos negativos da atividade portuária. Este trabalho se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo trata da relação porto, cidade e meio ambiente e da questão da revitalização das áreas urbano-portuárias degradadas. O segundo capítulo analisa o zoneamento ambiental costeiro, cujo objetivo é diagnosticar os problemas da zona costeira para implementar o controle do uso e ocupação do solo, sob o princípio do desenvolvimento sustentável. O terceiro capítulo trata da Lei dos Portos, que estabeleceu uma série de regulamentações para estimular e beneficiar a relação porto-cidade. O quarto capítulo analisa o Estatuto da Cidade e os instrumentos da política urbana, visto que essa legislação tem como diretriz geral a garantia do direito às cidades sustentáveis.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcidades sustentáveispor
dc.subjectlei dos portospor
dc.subjectrelação porto-cidadepor
dc.subjectzona costeirapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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