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https://tede.unisantos.br/handle/tede/52
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Moraes, Isaac Ribeiro de | - |
dc.creator.ID | CPF:06347917882 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0080210784897550 | por |
dc.contributor.advisor1 | Saleme, Edson Ricardo | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:05013029805 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | SALEME, E. R. | por |
dc.contributor.referee1 | Gonçalves, Alcindo Fernandes | - |
dc.contributor.referee1ID | CPF:26784947800 | por |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6953373803752564 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:25Z | - |
dc.date.available | 2008-10-13 | - |
dc.date.issued | 2008-05-07 | - |
dc.identifier.citation | MORAES, Isaac Ribeiro de. Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade. 2008. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/52 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação trata da análise da relação porto-cidade cujo objetivo é atingir o desenvolvimento sustentável nas cidades portuárias. Os portos marítimos geram impactos positivos e negativos nas cidades próximas de sua área de influência. Eles tanto podem desenvolver economicamente uma região, abrindo espaço para a instalação de empresas e indústrias relacionadas aos produtos transportados, como podem gerar poluição, congestionamentos, desastres ecológicos, desmatamento em áreas estuarinas e impactos de vizinhança negativos nas áreas urbanas. Assim, buscar-se-á na legislação nacional instrumentos que garantam o direito às cidades sustentáveis, apontando alguns caminhos para o enfrentamento dos problemas ambientais relacionados à urbanização do litoral e aos impactos negativos da atividade portuária. Este trabalho se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo trata da relação porto, cidade e meio ambiente e da questão da revitalização das áreas urbano-portuárias degradadas. O segundo capítulo analisa o zoneamento ambiental costeiro, cujo objetivo é diagnosticar os problemas da zona costeira para implementar o controle do uso e ocupação do solo, sob o princípio do desenvolvimento sustentável. O terceiro capítulo trata da Lei dos Portos, que estabeleceu uma série de regulamentações para estimular e beneficiar a relação porto-cidade. O quarto capítulo analisa o Estatuto da Cidade e os instrumentos da política urbana, visto que essa legislação tem como diretriz geral a garantia do direito às cidades sustentáveis. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | cidades sustentáveis | por |
dc.subject | lei dos portos | por |
dc.subject | relação porto-cidade | por |
dc.subject | zona costeira | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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Isaac Ribeiro de Moraes - Final.pdf | 672.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
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