TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorBarreto, Carlos Gustavo Guimarães-
dc.creator.ID960.128.465-68pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4105149902608043pt_BR
dc.contributor.advisor1Nascimento, Luiz Sales do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5585248986676203pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Luiz Sales do-
dc.contributor.referee2Martins Junior, Wallace Paiva-
dc.contributor.referee3Santin, Valter Foleto-
dc.date.accessioned2021-02-09T12:53:47Z-
dc.date.available2020-08-12-
dc.date.available2021-02-09T12:53:47Z-
dc.date.issued2020-08-12-
dc.identifier.citationBARRETO, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria. O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas. 2020. 147 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional Público, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/5941-
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo analisar o mais recente Tratado sobre Direitos Humanos incorporado com o rito de Emenda Constitucional (art. 5º, § 3º, Constituição Federal), passando a integrar o bloco de constitucionalidade de nosso ordenamento jurídico, qual seja o Tratado do Livro Acessível (também conhecido como Tratado de Marraqueche ou Marrakesh VIP Treaty). Cuida-se de instrumento normativo recente que assegura às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de textos impressos a disponibilidade livre e desimpedida a obras literárias vertidas em formato acessível, assegurando-se a livre reprodução e distribuição de tais obras tanto no território do Estado produtor quanto seu intercâmbio transfronteiriço nos territórios de todos os estados ratificantes, possibilitando a mitigação da fome de livros e efetivando os direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência, assegurando-lhes o acesso à cultura e ao conhecimento inclusivos, possibilitando uma melhor qualificação profissional e um desenvolvimento cultural e intelectual.pt_BR
dc.description.abstractThe present research aims to analyze the most recent Human Rights Treaty incorporated with the Constitutional Amendment rite (art. 5, § 3, Federal Constitution), becoming part of the constitutionality block of our legal system, which is the Treaty of Accessible Book (also known as Marrakesh Treaty or Marrakesh VIP Treaty). It takes care of a recent normative instrument that assures blind people, with visual impairment or with other difficulties of reading printed texts, the free and unimpeded availability to literary works translated in accessible format, ensuring the free production and distribution of such works both in the territory of the producing State as well as its cross-border exchange in the territories of all ratifying states, enabling the mitigation of the book famine and making the human rights of people with disabilities effective, ensuring access to inclusive culture and knowledge, enabling better qualification professional and cultural and intellectual development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programMestrado em Direitopt_BR
dc.relation.referencesBARRETO, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria. O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas. 2020. 147 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional Público, 2020pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecttratado de marraqueche; direitos humanos; deficientes visuais; acessibilidadept_BR
dc.subjectmarrakesh treaty; human rights; visually impaired people; acessibilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivaspt_BR
dc.title.alternativeThe Accessible Book Treaty and the mitigation of the book famine: challenges and perspectivespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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