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https://tede.unisantos.br/handle/tede/62
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Almeida, Tatiana Schmitz de | - |
dc.creator.ID | CPF:27072597808 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2615665139754134 | por |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Fernando Fernandes da | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:08245017809 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0361418873113822 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:30Z | - |
dc.date.available | 2009-09-02 | - |
dc.date.issued | 2009-05-07 | - |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Tatiana Schmitz de. Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. 2009. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/62 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão que envolve o livre comércio e o meio ambiente levada ao Mercosul, tomando como base o caso Proibição de importação de pneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. Para tanto, o estudo discorre sobre a integração, os antecedentes e formação do Mercosul e, posteriormente, sobre sua estrutura e função. Em seguida é feita uma análise do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, apresentando as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos. Na seqüência, apresenta-se a existência ou não de um embate entre o livre comércio e o meio ambiente, além de analisar alguns princípios ambientais aplicáveis no Mercosul, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos de proteção ambiental no seu âmbito, destacando ao final de que forma a fabricação de pneumáticos influi na meio ambiente. E por fim, será apreciado o caso supracitado, com seus tramites, argumentos das partes e decisão. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | livre comércio | por |
dc.subject | meio ambiente | por |
dc.subject | pneumáticos remoldados. | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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