TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorAlmeida, Tatiana Schmitz de-
dc.creator.IDCPF:27072597808por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2615665139754134por
dc.contributor.advisor1Silva, Fernando Fernandes da-
dc.contributor.advisor1IDCPF:08245017809por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0361418873113822por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:30Z-
dc.date.available2009-09-02-
dc.date.issued2009-05-07-
dc.identifier.citationALMEIDA, Tatiana Schmitz de. Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. 2009. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/62-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão que envolve o livre comércio e o meio ambiente levada ao Mercosul, tomando como base o caso Proibição de importação de pneumáticos remoldados procedentes do Uruguai. Para tanto, o estudo discorre sobre a integração, os antecedentes e formação do Mercosul e, posteriormente, sobre sua estrutura e função. Em seguida é feita uma análise do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, apresentando as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos. Na seqüência, apresenta-se a existência ou não de um embate entre o livre comércio e o meio ambiente, além de analisar alguns princípios ambientais aplicáveis no Mercosul, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos de proteção ambiental no seu âmbito, destacando ao final de que forma a fabricação de pneumáticos influi na meio ambiente. E por fim, será apreciado o caso supracitado, com seus tramites, argumentos das partes e decisão.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlivre comérciopor
dc.subjectmeio ambientepor
dc.subjectpneumáticos remoldados.por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLivre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguaipor
dc.typeDissertaçãopor
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