TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Author(s): Gianini, Juliana Buck
First Advisor: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
First member of the board: Rei, Fernando Cardoso Fernandes
Second member of the board: Golçalves, Alcindo Fernandes
Third board member: Leão, Marcia Brandão Carneiro
Fourth member of the board: Silva, Deise Marcelino da
Fifth board member: Garcez, Gabriela Soldano
Abstract: A gestão dos recursos de uso comum tornou-se pauta constante das rodadas de negociações internacionais diante do frequente debate sobre sua escassez na esfera global/doméstica e/ou regional, exigindo novas capacidades de articulação entre Estado e atores não estatais, com o intuito de solucionar questões complexas e de ampla magnitude, como é o caso da perda da biodiversidade. Esta tese é resultado de uma pesquisa com o objetivo principal de investigar os atores não estatais na governança ambiental global para o fortalecimento da democracia participativa ambiental, analisando de que forma esses atores, juntamente com a sociedade civil, podem contribuir para o aprimoramento da representação popular ambiental, em um contexto social globalizado. Partiremos do pressuposto de que o modelo atual de concretização de políticas ambientais, de competência quase exclusiva do poder público dos Estados soberanos, não tem sido suficiente para mitigar ou solucionar os problemas ambientais hodiernos. Assim sendo, recorrendo ao modelo de GAG, tendo como premissa o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano, busca-se, nesta nova forma de governar, mecanismos de ação mais efetivos e amplos, visando a implementação das políticas públicas ambientais através das redes de multi-interessados, propondo que as redes são instrumentos de maior efetividade, exemplificando alguns casos de redes nacionais e internacionais já existentes na região amazônica brasileira e o grau de participação da sociedade civil na proteção ambiental da região. Apresentaremos o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, à Participação Pública e à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú - como instrumento viável para o fortalecimento da democracia ambiental participativa brasileira. A pesquisa divide-se, assim, em quatro capítulos: o primeiro sobre a governança ambiental global, o segundo sobre os atores na rede multinível de interessados e a participação da sociedade civil, o terceiro sobre a globalização e os novos contornos da soberania estatal e o quarto sobre como o Acordo de Escazú poderá fortalecer a democracia ambiental participativa brasileira. Recorremos às principais doutrinas mundiais que estudam os assuntos em causa, e documentos e publicações oficiais como suporte.
Abstract: The conservation and management of common use resources has arisen as a popular subject on international negotiation rounds due to recurrent debate about resource shortage on home, regional or global spheres. It is required new skills for dialogue between the Government and non-governmental agencies in order to solve complex, overwhelming questions, such as biodiversity loss. This doctoral thesis is the outcome of a research which goal is to investigate non-governmental agencies participation on global environmental governance (GEG) for improving deliberative democracy on environmental issues, by analysing how those agencies alongside civil society can collaborate to increase popular representation on environment solutions, and set by a globalized social context. We presume the current model for environmental policies, which are almost exclusively executed by the government of sovereign states, has not been able to mitigate or solve contemporary environmental issues. So, we propose the global environmental governance model, by taking into account an ecologically-balanced environment as a human right, to become a new way of governing which might offer more effective and encompassing action plans. We intend to apply environmental public policies through multistakeholders, presuming networks are more effective, and we offer some cases of national and international networks already in place in the Brazilian Amazon area, as well as the commitment of civil society for the environmental protection. We also bring up the Regional Agreement on access to information, public participation and Justice in environmental matters in Latin America and the Caribbean ¿ the Escazu Agreement ¿ as a viable tool for improving Brazilian deliberative democracy on environmental issues. This research is composed of four chapters: The first one consists of Global Environmental Governance; the second one is about agencies on multistakeholder networking and collaboration of civil society; the third chapter consists of globalization and updated nuances of state sovereignty; and the forth one details how the Escazu Agreement can improve the Brazilian deliberative democracy on environmental issues. This work relies on the most notable international teachings which study the object, as well as on articles and official statements as supplement to this research.
Keywords: governança ambiental internacional; atores não estatais; rede multinível de interessados; democracia ambiental participativa
global environmental governance; non-governmental agencies; multistakeholder networking; deliberative democracy on environmental issues
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: GIANINI, Juliana Buck. Governança ambiental global: o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa. 2021. 176 p. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6681
Issue Date: 29-Mar-2021
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