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https://tede.unisantos.br/handle/tede/66
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Dutra, Carolina | - |
dc.creator.ID | CPF:32682277837 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6257839433941028 | por |
dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Vladimir Garcia | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:06606899877 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | htpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Silva, Solange Teles da | - |
dc.contributor.advisor-co1ID | CPF:12898967807 | por |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:31Z | - |
dc.date.available | 2009-09-03 | - |
dc.date.issued | 2009-05-20 | - |
dc.identifier.citation | DUTRA, Carolina. Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade. 2009. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/66 | - |
dc.description.resumo | A partir da instituição de normas e políticas públicas, visa o Estado brasileiro difundir o biodiesel como inovação tecnológica, rumo à concretização de vantagens que sua inserção na matriz energética pode significar para questões econômicas, sociais e ambientais no país. Torna-se, então, necessário perquirir como esses instrumentos atendem ao imperativo da prudência ecológica, pois, do contrário, problemas ambientais, como a poluição atmosférica, a mudança climática e a perda da biodiversidade, podem ser ainda mais agravados. Tanto a formulação e execução de tais normas e políticas, quanto a atividade produtiva do biodiesel, devem estar em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), os preceitos constitucionais que consagram o direito de todos à energia sustentável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como com as normas infraconstitucionais que elegem mecanismos de gestão para efetivar esse direito. O objetivo da presente dissertação de Mestrado é analisar como é tratada a variável ambiental no conteúdo normativo da política pública federal e das estaduais de fomento ao biodiesel, com realce para as desenvolvidas na Amazônia Legal, destacando-se ainda iniciativas municipais e da sociedade civil no Estado de São Paulo. Quanto mais articuladas forem as normas e políticas públicas de biodiesel com a CQNUMC e a CDB, reforçando o Direito Ambiental brasileiro, maior será a capacidade de produzir resultados que possam contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. | por |
dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo | - |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | políticas públicas | por |
dc.subject | biodiesel | por |
dc.subject | impactos | por |
dc.subject | clima | por |
dc.subject | biodiversidade. | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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