TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorDutra, Carolina-
dc.creator.IDCPF:32682277837por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257839433941028por
dc.contributor.advisor1Magalhães, Vladimir Garcia-
dc.contributor.advisor1IDCPF:06606899877por
dc.contributor.advisor1Latteshtpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601por
dc.contributor.advisor-co1Silva, Solange Teles da-
dc.contributor.advisor-co1IDCPF:12898967807por
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:31Z-
dc.date.available2009-09-03-
dc.date.issued2009-05-20-
dc.identifier.citationDUTRA, Carolina. Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade. 2009. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/66-
dc.description.resumoA partir da instituição de normas e políticas públicas, visa o Estado brasileiro difundir o biodiesel como inovação tecnológica, rumo à concretização de vantagens que sua inserção na matriz energética pode significar para questões econômicas, sociais e ambientais no país. Torna-se, então, necessário perquirir como esses instrumentos atendem ao imperativo da prudência ecológica, pois, do contrário, problemas ambientais, como a poluição atmosférica, a mudança climática e a perda da biodiversidade, podem ser ainda mais agravados. Tanto a formulação e execução de tais normas e políticas, quanto a atividade produtiva do biodiesel, devem estar em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), os preceitos constitucionais que consagram o direito de todos à energia sustentável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como com as normas infraconstitucionais que elegem mecanismos de gestão para efetivar esse direito. O objetivo da presente dissertação de Mestrado é analisar como é tratada a variável ambiental no conteúdo normativo da política pública federal e das estaduais de fomento ao biodiesel, com realce para as desenvolvidas na Amazônia Legal, destacando-se ainda iniciativas municipais e da sociedade civil no Estado de São Paulo. Quanto mais articuladas forem as normas e políticas públicas de biodiesel com a CQNUMC e a CDB, reforçando o Direito Ambiental brasileiro, maior será a capacidade de produzir resultados que possam contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.por
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectbiodieselpor
dc.subjectimpactospor
dc.subjectclimapor
dc.subjectbiodiversidade.por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAnálise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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