TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorMiranda, Robinson Nicácio de-
dc.creator.IDCPF:27308077802por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6429881705394877por
dc.contributor.advisor1Derani, Cristiane-
dc.contributor.advisor1IDCPF:13280330823por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7324962255104918por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:35Z-
dc.date.available2010-08-06-
dc.date.issued2010-05-13-
dc.identifier.citationMIRANDA, Robinson Nicácio de. Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores. 2010. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/75-
dc.description.resumoO reconhecimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental a ser protegido para as presentes e futuras gerações, implica em sua configuração coletiva e, por essa razão, importa reconhecer mecanismos que auxiliem o Poder Público na tomada de decisões que afetem diretamente as pessoas. Com isso, o que se procurou desenvolver nesta dissertação vai ao encontro a apresentação de dois instrumentos de política nacional do meio ambiente como propulsores para a construção de modelos jurídicos para o futuro das cidades, pois é nelas em que acontecem os conflitos ambientais. Deste modo, a apreciação dos estudos de impacto ambiental e estudos de impacto de vizinhança como instrumental apto à transformação da realidade local, implica em nota-los não só como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, mas também, e principalmente, como estudos protagonistas para a elaboração direta de planos, vale dizer, mais especificamente, o plano diretor que terá como fim último o modo de organização dos espaços habitáveis.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectestudo de impacto ambientalpor
dc.subjectestudo de impacto de vizinhançapor
dc.subjectpolítica públicapor
dc.subjectmunicípiopor
dc.subjectsustentabilidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretorespor
dc.typeDissertaçãopor
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