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https://tede.unisantos.br/handle/tede/75
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Miranda, Robinson Nicácio de | - |
dc.creator.ID | CPF:27308077802 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6429881705394877 | por |
dc.contributor.advisor1 | Derani, Cristiane | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:13280330823 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324962255104918 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:35Z | - |
dc.date.available | 2010-08-06 | - |
dc.date.issued | 2010-05-13 | - |
dc.identifier.citation | MIRANDA, Robinson Nicácio de. Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores. 2010. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/75 | - |
dc.description.resumo | O reconhecimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental a ser protegido para as presentes e futuras gerações, implica em sua configuração coletiva e, por essa razão, importa reconhecer mecanismos que auxiliem o Poder Público na tomada de decisões que afetem diretamente as pessoas. Com isso, o que se procurou desenvolver nesta dissertação vai ao encontro a apresentação de dois instrumentos de política nacional do meio ambiente como propulsores para a construção de modelos jurídicos para o futuro das cidades, pois é nelas em que acontecem os conflitos ambientais. Deste modo, a apreciação dos estudos de impacto ambiental e estudos de impacto de vizinhança como instrumental apto à transformação da realidade local, implica em nota-los não só como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, mas também, e principalmente, como estudos protagonistas para a elaboração direta de planos, vale dizer, mais especificamente, o plano diretor que terá como fim último o modo de organização dos espaços habitáveis. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | estudo de impacto ambiental | por |
dc.subject | estudo de impacto de vizinhança | por |
dc.subject | política pública | por |
dc.subject | município | por |
dc.subject | sustentabilidade | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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