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https://tede.unisantos.br/handle/tede/75
Type: | Dissertação |
Title: | Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores |
Author(s): | Miranda, Robinson Nicácio de |
First Advisor: | Derani, Cristiane |
Abstract: | O reconhecimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental a ser protegido para as presentes e futuras gerações, implica em sua configuração coletiva e, por essa razão, importa reconhecer mecanismos que auxiliem o Poder Público na tomada de decisões que afetem diretamente as pessoas. Com isso, o que se procurou desenvolver nesta dissertação vai ao encontro a apresentação de dois instrumentos de política nacional do meio ambiente como propulsores para a construção de modelos jurídicos para o futuro das cidades, pois é nelas em que acontecem os conflitos ambientais. Deste modo, a apreciação dos estudos de impacto ambiental e estudos de impacto de vizinhança como instrumental apto à transformação da realidade local, implica em nota-los não só como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, mas também, e principalmente, como estudos protagonistas para a elaboração direta de planos, vale dizer, mais especificamente, o plano diretor que terá como fim último o modo de organização dos espaços habitáveis. |
Keywords: | estudo de impacto ambiental estudo de impacto de vizinhança política pública município sustentabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | BR |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | MIRANDA, Robinson Nicácio de. Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores. 2010. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/75 |
Issue Date: | 13-May-2010 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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