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https://tede.unisantos.br/handle/tede/77
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Faria, Vivian Monica | - |
dc.creator.ID | CPF:98034510653 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0002033378467661 | por |
dc.contributor.advisor1 | Saleme, Edson Ricardo | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:05013029805 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | SALEME, E. R. | por |
dc.contributor.referee1 | Granziera, Maria Luiza Machado | - |
dc.contributor.referee1ID | CPF:04304673890 | por |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8528042411984286 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:36Z | - |
dc.date.available | 2011-11-26 | - |
dc.date.issued | 2011-04-20 | - |
dc.identifier.citation | FARIA, Vivian Monica. O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável. 2011. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/77 | - |
dc.description.resumo | A realidade urbana brasileira clama por reformas necessárias não só para o embelezamento da urbe, mas, principalmente para garantir a sobrevivência da cidade de maneira sustentável e de modo que esta se adéqüe à nova ordem social. Esta nova ordem social pode ser entendida como aquela em que o termo sustentabilidade está presente em todos os níveis e esferas de relações, sejam estas estatais, sociais ou comerciais. Partindo do princípio de que são deveres do Poder Público, tanto a iniciativa destas reformas, quanto também a intermediação das negociações entre os diversos atores, estatais ou não, que vierem a figurar no cenário da reforma urbana, este Poder Público deve valer-se de seus recursos e instrumentos para fomentar e realizar as reformas e intervenções necessárias. É sabido que o orçamento dos entes Federados é fator de limitação da atuação destas figuras, na medida em que condiciona os gastos públicos a existência prévia de receita. Contudo, há ocasiões em que o Poder Público atuando em conjunto com a sociedade pode realizar determinadas intervenções e, se estas intervenções levarem à valorização de imóveis de propriedade de particulares o ente Federativo que realizou a obra poderá, atendidas as exigências da lei, reaver os gastos que teve com determinada obra pública. O mecanismo que permite este reembolso estatal é um tributo denominado contribuição de melhoria e, se bem manejado, pode representar um poderoso instrumento de gestão democrática e compartilhada entre sociedade e Poder Público. É a respeito do manejo deste tributo, atualmente relegado ao esquecimento, que o presente trabalho se dedica. Para a realização da pesquisa serão expostos alguns conceitos tributários, urbanísticos e ambientais para que sejam confrontados com a realidade urbana com o objetivo de encontrar uma alternativa para alcançar a construção da cidade sustentável. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | contribuição de melhoria | por |
dc.subject | direito ambiental | por |
dc.subject | reforma urbana | por |
dc.subject | direito tributário ambiental | por |
dc.subject | IPTU | por |
dc.subject | função social da cidade | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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