TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: Cajati no vale do futuro : exploração mineroquímica e os impactos ambientais
Author(s): Salgado, Emília Andréa Moura de Oliveira
First Advisor: Saleme, Edson Ricardo
First member of the board: Saleme, Edson Ricardo
Second member of the board: Carriço, José Marques
Third board member: Barbosa, Rodrigo Gago Freitas
Fourth member of the board: Souza, Maria Claúdia Antunes de
Abstract: Diante da comoção nacional e do temor que se espalhou nas populações de cidades nas quais estão estabelecidas atividades mineroquímicas devido ao rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, tragédia ocorrida no ano de 2019, na cidade de Brumadinho- MG, a situação de Cajati, localizada no Vale do Ribeira – SP, está cada vez mais próxima dessa realidade. A angústia tomou maiores proporções quando o Ministério Público Federal constatou que ali os reservatórios ainda não tinham plano de emergência, tampouco sirenes de alerta à população. Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas e muitos moradores do entorno sequer saberiam como agir se algum desastre ocorresse nas estruturas. A Região em que se situa o Municipio é a mais rica do Estado de São Paulo em termos de biodiversidade; em contrapartida, é uma das mais pobres em termos de desenvolvimento econômico e social. O Vale do Ribeira está atualmente inserido em um programa de desenvolvimento econômico chamado Vale do Futuro, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, que contempla 22 municípios; seu objeto é transformar a região em modelo de desenvolvimento regional, baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da Mata Atlântica. A proposta é ampla e enseja a participação conjunta de municípios e da sociedade civil. As metas de monitoramento e avaliação de resultados devem ser claras. Nesta tese quer se investigar se o Programa Vale do Futuro realmente beneficia a municipalidade e, juridicamente, se poderiam alcançar as metas indicadas em face dos institutos de direito ambiental e urbanístico existentes, mormente as metas estabelecidas no ODS 11 proposto pelas Nações Unidas. Destarte, por meio do método indutivo, de pesquisa bibliográfica, documental e ainda com pesquisa de campo se averigua impactos ambientais e sociais provocados pela atividade mineroquímica. A temática é significativa pois atinge dimensões diversas na localidade: social, econômica e ambiental. Far-se-á a proposta de analisar os resultados do programa e, ao final, pode-se chegar a resultados não tão positivos.
Abstract: In view of the national commotion and the fear of spreading amongst the populations of cities where mining-chemical activities are established, due to the rupture of the B1 dam, at the Córrego do Feijão mine, a tragedy that occurred in 2019, in the city of Brumadinho-MG, the situation of Cajati, in the Ribeira Valley, is getting closer and closer to this reality. The worries took on greater proportions when the authorities found that the reservoirs there still did not have an emergency plan or sirens to alert the population. Basic safety measures had never been implemented and many residents in the surroundings would not even know how to act if a disaster is to occur in the structures. The Region in which this municipality is located is the richest in the State of São Paulo in terms of biodiversity; on the other hand, it is one of the poorest in economic and social terms. Vale do Ribeira is currently part of an economic development program called “Vale do Futuro”, promoted by the Government of the State of São Paulo, which includes 22 municipalities; its aim is to transform one of the regions like this one into a regional development model, based on the sustainable exploitation of the socio-environmental wealth of the Atlantic Forest Biome. The programs´proposal is to bring the joint participation of municipalities and civil society. Goals for monitoring and evaluating results must be clear. In this thesis, the main objetive is to investigate whether the Vale do Futuro Program really benefits the municipality and how, legally, the indicated goals could be achieved in view of the existing environmental and urban law institutes, especially the goals established in SDG 11 proposed by the United Nations. Thus, through the inductive method, bibliographic and documentary research and even with field research, environmental and social impacts caused by mining-chemical activity are investigated. The theme is significant because it reaches different dimensions in the locality: social, economic and environmental. A proposal will be made to analyze the results of the program and, in the end, it will be possible to reach results that are not so positive.
Ante la conmoción nacional y el temor que se extendió entre las poblaciones de las ciudades donde se asientan actividades mineras por la ruptura de la represa B1, en la mina Córrego do Feijão, tragedia ocurrida en 2019, en la ciudad de Brumadinho-MG, la situación de Cajati, en el Vale do Ribeira, se acerca cada vez más a esta realidad. La angustia tomó mayores proporciones cuando el Ministerio Fiscal constató que allí los embalses aún no contaban con un plan de emergência, ni sirenas para alertar a la población. Nunca se implementaron las medidas básicas de seguridad y muchos residentes de los alrededores ni siquiera sabrían cómo actuar si ocurriera un desastre en las estructuras. La Región en la que está ubicado el Municipio es la más rica del Estado de São Paulo en términos de biodiversidad; por otro lado, es una de las regiones más pobres en términos económicos y sociales. El Vale do Ribeira actualmente forma parte de un programa de desarrollo económico denominado Vale do Futuro, promovido por el Gobierno del Estado de São Paulo, que abarca 22 municipios; su objetivo es transformar una de las regiones como ésta, en un modelo de desarrollo regional, enfocado en la explotación sostenible de la riqueza socioambiental de la Mata Atlántica. La propuesta es amplia y contempla la participación conjunta de los municipios y la sociedad civil. Los objetivos para monitorear y evaluar los resultados deben ser claros. En esta tesis se propone investigar si el Programa Vale do Futuro realmente beneficia a la municipalidad y también cómo, jurídicamente, se podrían alcanzar las metas señaladas frente a los institutos de derecho ambiental y urbano existentes, en especial las metas establecidas en el ODS 11 propuesto por el Naciones Unidas. Así, a través del método inductivo, la investigación bibliográfica, documental e incluso con investigación de campo, se investigan los impactos ambientales y sociales que provoca la actividad minero-química. El tema es significativo porque alcanza diferentes dimensiones en la localidad: social, económica y ambiental. Se hará una propuesta para analizar los resultados del programa y, al final, se podrá llegar a resultados no tan positivos.
Keywords: Cajati; vale do futuro; atividade mineroquímica; desenvolvimento sustentável; barragens; barragens de rejeitos; agenda 2030
Cajati; future valley; minerochemical activity; sustainable development; dams; tailings dams; 2030 agenda
Cajati; vale do futuro; actividades mineras; desarrollo sostenible; embalses; presas de residuos mineros; agenda 2030
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: SALGADO, Emília Andréa Moura de Oliveira. Cajati no vale do futuro: exploração mineroquímica e os impactos ambientais. 2022. 175 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2002
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7916
Issue Date: 26-May-2022
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