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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7960
Type: | Dissertação |
Title: | A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19 |
Author(s): | Abrantes, Eliomara Correia |
First Advisor: | Alves, Angela Limongi Alvarenga |
First member of the board: | Alves, Angela Limongi Alvarenga |
Second member of the board: | Garcez, Gabriela Soldano |
Third board member: | Bersani, Humberto |
Abstract: | Esta pesquisa apresenta uma análise a respeito dos casos de violações de Direitos Humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa durante a pandemia da COVID-19, tendo como base normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. No intuito de identificar as violações e se houve aumento das práticas abusivas, como também abordar o comportamento dos órgãos integrantes do Sistema de Garantias de Direito como resposta pública de enfrentamento e prevenção às violações de direitos. O presente estudo tem natureza descritiva e qualitativa, feito com dados coletados durante o período de 2020 e 2021, limitados ao município de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, no qual produzimos um panorama das principais ações e medidas realizadas pela cidade durante o período pandêmico, identificando as normativas internacionais e nacionais utilizadas como fundamentação para tais práticas. O estudo também aponta as mudanças provocadas pela pandemia e suas consequências no meio social e na comunidade. |
Abstract: | This research analyzes cases of human rights violations of children and adolescents in João Pessoa during the COVID-19 pandemic, based on international law rules. In order to identify violations and whether there was an increase in abusive practices, as well as to address the behavior of the bodies that are part of the System of Law Guarantees as a public response to confront and prevent violations of rights. The present study has a descriptive and qualitative nature that was made with data collected during the period of 2020 and 2021, limited to the municipality of João Pessoa, capital of the State of Paraíba, in which we carried out an overview of the main actions and measures implemented by the city during the period pandemic, identifying the international and national regulations used as the basis for such practices. The study also points out the changes caused by the pandemic and its consequences in the social environment and the community. |
Keywords: | João Pessoa; pandemia; COVID-19; criança e adolescente; violação de direitos João Pessoa; pandemic; COVID-19; child and teenager; infringement of rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | ABRANTES, Eliomara Correia. A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19. 2022. 86 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022 |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7960 |
Issue Date: | 1-Dec-2022 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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Eliomara Correia Abrantes.pdf | Dissertação_Mestrado em Direito | 730.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
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