TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Saúde Coletiva
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Type: Dissertação
Title: Judicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019
Author(s): Soares, Marizângela Lima
First Advisor: Zucchi, Eliana Miura
First member of the board: Zucchi, Eliana Miura
Second member of the board: Martins , Lourdes Conceição
Third board member: Lamy, Marcelo
Abstract: Introdução: A vacina é um dos avanços científicos e tecnológicos mais importantes no combate à doenças imunopreveníveis no mundo. Assim como diversos medicamentos, serviços e procedimentos, a solicitação de vacinas também é objeto de pedidos judiciais relacionados à área da saúde. Objetivo: Compreender o fenômeno da judicialização da vacina nos estados do Brasil entre os anos de 2015 e 2019. Método: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, de base documental, cuja unidade de análise foram acórdãos que tiveram por objeto principal a solicitação de vacinas, com data de julgamento entre 2015 e 2019. As informações foram obtidas em base de dados secundários, obtidos por meio dos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os dados empíricos da pesquisa foram analisados a partir do referencial teórico metodológico de direito à saúde e democracia sanitária, sendo a judicialização uma forma de efetiva participação da comunidade nas decisões de Estado; e dos indicadores de progresso para avaliação dos direitos contemplados no Protocolo de São Salvador. Resultados: Foram analisados 102 acórdãos que solicitaram 135 pedidos de vacinas, de 17 tipos. A região sudeste foi a que contou com maior número de acórdãos - 68,6% (70) e a região norte contou com menor número - 1% (1).O estado de São Paulo foi o que teve maior concentração de acórdãos - 51,0% (52). As ações ordinárias foram as mais utilizadas para pleitear a vacina - 69,6%(71). O município foi a parte ré mais demanda - 46,1% (47). A vacina mais solicitada foi a vacina contra HPV - 33,3% (45). Quanto ao resultado do pedido de fornecimento de vacina houve predominância de resultados favoráveis aos pedidos em segunda instância, sendo que 85,3% (87) dos pedidos foram procedentes. Conclusão: A maioria dos resultados dos pedidos de fornecimento de vacina foi favorável ao pedido do autor, demonstrando que a via judicial é efetiva para se requerer o fornecimento de vacinas.
Abstract: Introduction: The vaccine is one of the two most important scientific and technological advances in the fight against immunopreventive diseases in the world. In addition to various medications, services and procedures, the request for vaccines is also the subject of legal requests related to the health area. Objective: To understand the phenomenon of vaccine judicialization in the states of Brazil between the years 2015 and 2019. Method: This is a retrospective descriptive study, based on documents, whose unit of analysis are the agreements that have as their main object the request of vaccines, with legal data between 2015 and 2019. The information is obtained based on secondary data, obtained through two websites of the State Courts of Justice. The empirical data of the research are analyzed from the theoretical-methodological framework of health law and health democracy, with judicialization being a form of effective community participation in State decisions; and two progress indicators for the evaluation of the rights contemplated in the Protocol of San Salvador. Results: 102 agreements were analyzed that requested 135 vaccine orders, of 17 types. The southeast region had the highest number of cords 68.6% (70) and the north region the lowest number 1% (1), with the state of São Paulo having the highest concentration of cords 51.0% (52). Common shares are the most used to sue the cow – 69.6%(71). The municipality was the defendant with the most demand 46.1% (47). The most requested vaccine was the vaccine against HPV -33.3% (45). As for the result of the vaccine supply request, there was a predominance of results that favored requests in the second instance, 85.3% (87) two requests were valid. Conclusion: In most of the results, two requests for vaccine supply were favorable to the author's request, demonstrating that the judicial route is effective to request the supply of vaccines.
Keywords: direito à saúde; judicialização da saúde; vacina; vacinas; vacinação; imunização; imunobiológico
right to health; judicialization of health; vaccine; vaccines; vaccination; immunization; immunobiologicals
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Saúde
Program: Mestrado em Saúde Coletiva
Citation: SOARES, Marizângela Lima. Judicialização da vacina : análise de decisões judiciais no Brasil de 2015 a 2019. 2023. 61 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7966
Issue Date: 27-Apr-2023
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