TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorMarques, Silvio Matias-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9363830707874524pt_BR
dc.contributor.advisor1Alves, Angela Limongi Alvarenga-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9950871623157728pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Angela Limongi Alvarenga-
dc.contributor.referee2Rei, Fernando Cardozo Fernandes-
dc.contributor.referee3Alamino, Felipe Nicolau Pimentel-
dc.date.accessioned2025-04-28T23:22:39Z-
dc.date.available2025-03-06-
dc.date.available2025-04-28T23:22:39Z-
dc.date.issued2025-03-06-
dc.identifier.citationMARQUES, Silvio Matias. Soberania, (des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13. 2025. 152 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/8071-
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa a soberania estatal problematizada pela desglobalização, dificultando, assim, a implementação das metas climáticas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13 (ODS 13). Esse movimento de desglobalização fortalece o nacionalismo e a busca por uma soberania concentrada e centralizada no eixo estatal, prejudicando a cooperação internacional necessária para avançar nas metas climáticas do ODS 13. Intitulado “Soberania, (Des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13”, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo e uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica — incluindo artigos científicos, obras doutrinárias e literatura especializada sobre soberania, globalização, desglobalização, mudanças climáticas e política internacional — com pesquisa documental, para examinar tratados e normas internacionais do regime jurídico climático. A análise foi organizada em três eixos: (a) aspectos conceituais e normativos de soberania e globalização; (b) governança global, com foco no regime internacional das mudanças climáticas, na Agenda 2030 e nos novos atores internacionais; e (c) o processo de desglobalização, seus impactos nas políticas climáticas e no ODS 13, além do uso de litigância climática e paradiplomacia para mitigar seus efeitos. Por fim, conclui-se: a desglobalização, inicialmente voltada à reorientação das economias nacionais, transformou-se em um processo político protecionista e nacionalista, comprometendo a governança global, e, especificamente, políticas globais como o Acordo de Paris e o ODS 13. Desse modo, para mitigar os efeitos da centralização da soberania estatal decorrente do processo de desglobalização torna-se essencial o fortalecimento do multilateralismo e a adoção de estratégias mais abrangentes, como a paradiplomacia e a litigância climática, a fim de assegurar a implementação das metas estabelecidas pelo ODS 13.pt_BR
dc.description.abstractThis research examines the issue of state sovereignty in the context of deglobalization, which hinders the implementation of the climate targets of Sustainable Development Goal 13 (SDG 13). The deglobalization movement reinforces nationalism and the pursuit of a centralized and state-centric sovereignty, undermining the international cooperation necessary to advance the climate goals of SDG 13. Entitled "Sovereignty, (De)globalization, and the Challenges in Implementing SDG 13," the study employs the hypothetical-deductive method and a methodology that combines bibliographic research—including scientific articles, doctrinal works, and specialized literature on sovereignty, globalization, deglobalization, climate change, and international politics—with documentary research to analyze treaties and international norms within the climate legal regime. The analysis is structured around three axes: (a) conceptual and normative aspects of sovereignty and globalization; (b) global governance, focusing on the International Climate Change Regime, the 2030 Agenda, and new international actors; and (c) the deglobalization process, its impacts on climate policies and SDG 13, as well as the use of climate litigation and paradiplomacy to mitigate its effects. In conclusion, deglobalization, initially aimed at reorienting national economies, has evolved into a protectionist and nationalist political process, compromising global governance and, specifically, global policies such as the Paris Agreement and SDG 13. Therefore, to mitigate the effects of the centralization of state sovereignty resulting from deglobalization, it is essential to strengthen multilateralism and adopt more comprehensive strategies, such as paradiplomacy and climate litigation, to ensure the implementation of the targets set by SDG 13.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programMestrado em Direitopt_BR
dc.relation.referencesMARQUES, Silvio Matias. Soberania, (des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13. 2025. 152 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectsoberania; globalização; desglobalização; mudanças climáticaspt_BR
dc.subjectsovereignty; globalization; deglobalization; climate changept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSoberania, (des)globalização e os desafios na implementação do ODS 13pt_BR
dc.title.alternativeSovereignty, (de)globalization and the challenges in implementing SDG 13pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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