TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSantos, Maria Érica Batista dos-
dc.creator.ID302.446.628-27pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1737343164547467pt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Cleber Ferrão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6083166755941748pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Cleber Ferrão-
dc.contributor.referee2Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.referee3Aps, Márcia-
dc.contributor.referee4Villar, Pilar Carolina-
dc.date.accessioned2025-09-17T23:01:50Z-
dc.date.available2025-05-29-
dc.date.available2025-09-17T23:01:50Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.citationSANTOS, Maria Érica Batista dos. Implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no Município de Cubatão - São Paulo : desafios e perspectivas. 2025. 149 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/8096-
dc.description.resumoA Agenda Global proposta pela ONU em 2015, ratificada por 169 países, representa um marco fundamental para a construção de um futuro sustentável para a humanidade. Entretanto, é evidente que, em muitos países, as metas e compromissosda Agenda 2030 ainda não foram implementados de maneira efetiva. No Brasil, o esforço para integrar esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao contexto local tem sido realizado principalmente por meio de iniciativas nos municípios. Dentro desse cenário, a presente pesquisa propõe analisar a implementação dos ODS na cidade de Cubatão-SP, investigando as estratégias adotadas, os avanços obtidos, bem como os desafios enfrentados no processo. A análise foi conduzida por meio do método hipotético-dedutivo, que combina revisão bibliográfica e análise do arcabouço normativo pertinente, com uma pesquisa de campo realizada entre os principais atores envolvidos na implementação local. Ao examinar as políticas públicas e as ações realizadas pela administração municipal, a pesquisa identificou tanto as soluções já adotadas quanto as barreiras que ainda dificultam o pleno cumprimento da Agenda 2030 no município. A pesquisa considerou as iniciativas que demonstram a efetividade de ações sustentáveis promovidas por comunidades locais e a importância da mobilização social para o cumprimento dos ODS. Além disso, foi avaliada a colaboração com entidades externas, como órgãos estaduais e federais, e o papel das parcerias público-privadas na implementação das políticas. O objetivo geral da pesquisa não foi apenas mapear os maiores desafios enfrentados por Cubatão no processo de implementação dos ODS, mas também propor soluções práticas que possam contribuir para o avanço dessas metas no município. A pesquisa concluiu que a iniciativa de Cubatão em adotar voluntariamente os ODS é positiva, mas sua implementação encontra-se em estágio inicial, necessitando de maior fortalecimento, ampliação de parcerias e reorganização administrativa interna. A Comissão Municipal obteve êxito ao unir diferentes agentes, disseminar o tema e agrupar projetos sustentáveis. Porém, o município ainda enfrenta grandes desafios socioeconômicos devido ao histórico de exploração industrial, requerendo uma abordagem mais específica para garantir o alcance efetivo dos ODS. Assim, a pesquisa sugere a criação de um Plano Municipal de Implementação dos ODS, transformando a ação voluntária em obrigatória por meio de um instrumento normativo, com responsabilidades definidas para os órgãos municipais e previsão orçamentária para garantir os recursos necessários. Também, é destacada a necessidade da revisão de indicadores, como no caso dos ODS 7, 9 e 14, para tornar as metas mais precisas. A implementação eficaz ainda depende de integração entre conhecimentos técnicos e sociais, investimentos financeiros e parcerias. A pesquisa confirma que, apesar das dificuldades históricas de Cubatão, a superação dessas barreiras é possível, sendo fundamental o compromisso político e a integração das políticas públicas. Além disso, fortalecer a participação comunitária e criar canais de comunicação com a população são essenciais para uma governança democrática. A pesquisa reafirma que, embora o município enfrente limitações orçamentárias e a fragmentação das políticas públicas, as perspectivas de avanço na implementação dos ODS são viáveis, especialmente com a construção de parcerias estratégicas e ocomprometimento das lideranças locais.pt_BR
dc.description.abstractThe Global Agenda proposed by the UN in 2015, ratified by 169 countries, represents a fundamental milestone for building a sustainable future for humanity. However, it is clear that, in many countries, the goals and commitments of the 2030 Agenda have not yet been effectively implemented. In Brazil, the effort to integrate these Sustainable Development Goals (SDGs) into the local context has been carried out mainly through initiatives in the municipalities. Within this scenario, this research proposes to analyze the implementation of the SDGs in the city of Cubatão-SP, investigating the strategies adopted, the progress achieved, as well as the challenges faced in the process. The analysis was conducted using the hypothetical-deductive method, which combines a bibliographic review and analysis of the pertinent regulatory framework, with a field survey conducted among the main actors involved in local implementation. By examining public policies and actions taken by the municipal administration, the research identified both the solutions already adopted and the barriers that still hinder the full compliance with the 2030 Agenda in the municipality. The research considered initiatives that demonstrate the effectiveness of sustainable actions promoted by local communities and the importance of social mobilization for the achievement of the SDGs. In addition, collaboration with external entities, such as state and federal agencies, and the role of public-private partnerships in the implementation of policies were evaluated. The overall objective of the research was not only to map the biggest challenges faced by Cubatão in the process of implementing the SDGs, but also to propose practical solutions that can contribute to the advancement of these goals in the municipality. The research concluded that Cubatão is initiative to voluntarily adopt the SDGs is positive, but its implementation is in its early stages, requiring greater strengthening, expansion of partnerships and internal administrative reorganization. The Municipal Commission was successful in uniting different agents, disseminating the topic and grouping sustainable projects. However, the municipality still faces major socioeconomic challenges due to its history of industrial exploitation, requiring a more specific approach to ensure the effective achievement of the SDGs. Therefore, the research suggests the creation of a Municipal SDG Implementation Plan, transforming voluntary action into mandatory through a normative instrument, with defined responsibilities for municipal agencies and budgetary provision to guarantee the necessary resources. It also highlights the need to review indicators, as in the case of SDGs 7, 9 and 14, to make the goals more precise. Effective implementation still depends on the integration of technical and social knowledge, financial investments and partnerships. The research confirms that, despite Cubatão is historical difficulties, overcoming these barriers is possible, with political commitment and the integration of public policies being essential. In addition, strengthening community participat ion and creating channels of communication with the population are essential for democratic governance. The research reaffirms that, although the municipality faces budgetary limitations and fragmented public policies, the prospects for progress in implementing the SDGs are viable, especially with the construction of strategic partnerships and the commitment of local leaders.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica de Santospt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCatólica de Santospt_BR
dc.publisher.programMestrado em Direitopt_BR
dc.relation.referencesSANTOS, Maria Érica Batista dos. Implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no Município de Cubatão - São Paulo : desafios e perspectivas. 2025. 149 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2025pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectagenda 2030; objetivos de desenvolvimento sustentável; Cubatão; sustentabilidade; políticas públicaspt_BR
dc.subjectagenda 2030; sustainable development goals; Cubatão, sustainability; public policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleImplementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) no Município de Cubatão - São Paulo : desafios e perspectivaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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