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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 23-Apr-2012 | Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil | Pennas, Fernanda | Dissertação |
| 15-Sep-2022 | Refazendo laços : singularidades da geodiversidade e patrimônio cultural da Macrozona Centro de Santos e entorno | Frigerio, Angela Maria Gonçalves | Dissertação |
| 4-Mar-2024 | Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos | Ribeiro, Pedro Andrade Leite | Dissertação |
| 17-Sep-2021 | A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos | Nascimento, Enio Silva | Dissertação |
| 26-Mar-2019 | Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior | Santos, Márcia Alvarenga dos | Tese |
| 26-Mar-2021 | Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no Brasil | Souza, Halem Roberto Alves de | Dissertação |
| 16-Apr-2021 | Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível? | Santos, Catherine de Souza | Dissertação |
| 22-Sep-2020 | Relação porto-cidade : sustentabilidade Porto de Santos | Santos, Thiago Henrique Dias | Dissertação |
| 31-Mar-2022 | A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos | Moraes, Guaracy do Nascimento | Dissertação |
| 20-Mar-2023 | A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais | Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva | Dissertação |
| 17-Jun-2011 | A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES | Fernandes, José Roberto | Dissertação |
| 1-Dec-2023 | A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional | Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz | Dissertação |
| 28-Aug-2018 | Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental. | Medeiros, Alexsandro Bernardo | Dissertação |
| 11-Mar-2009 | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental | Messias, Marcos Perez | Dissertação |
| 9-Nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
| 23-Feb-2021 | Sambaiatuba, urbanização de assentamento precário na primeira cidade do Brasil objeto da governança global : acertos e desacertos | Mercier, Bernadete Bacellar do Carmo | Tese |
| 4-Nov-2008 | Seguros contra riscos políticos : miga e setores privados | Senger, Claudinei | Dissertação |
| 14-Apr-2023 | A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional | Hurtado, Nélio Luiz Oliveira | Dissertação |
| 7-Jun-2018 | A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos. | Silva, Lucas Rocha | Dissertação |
| 26-Feb-2021 | STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher | Haile, Ana Priscila | Dissertação |
