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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 31-Mar-2017 | O direito da integração no mercosul e as relações laborais | Rufino, Thiago Deiglis de Lima | Dissertação |
| 6-Apr-2017 | O regime de aplicação das penas no campo da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. | Rolim, Patrícia Sarmento | Dissertação |
| 17-Mar-2017 | Objetivos do desenvolvimento sustentável e os desafios das políticas públicas para preservação de recursos hídricos : análise da compensação financeira para os municípios produtores de água no Estado de São Paulo | Silva, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez | Dissertação |
| 8-May-2015 | Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientais: uma análise pontual sobre as estratégias voltadas a pôr fim ao uso insustentável dos recursos hídricos | Calixto, Alexandre | Dissertação |
| 24-May-2007 | A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão | Afonso, Alexandre Dias | Dissertação |
| 8-Apr-2008 | Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente | Mele, João Leonardo | Dissertação |
| 18-Feb-2021 | A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global | Gavetti, Silas Antunes de Carvalho | Dissertação |
| 5-May-2011 | A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global | Zanethi, Rodrigo Luiz | Dissertação |
| 30-Aug-2017 | Os desafios para proteção do patrimônio histórico edificado no Brasil: estudo de caso do programa 'alegra centro 'em Santos/SP | Corominas, Vivian Valverde | Dissertação |
| 1-Apr-2016 | Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil. | Santos, Gustavo Abrahão dos | Dissertação |
| 5-Sep-2016 | Os mecanismos da governança global para a proteção da camada de ozônio. | Sarro, Vanessa Martins | Dissertação |
| 10-Dec-2010 | Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional | Melhim, Ahamad Jassen El | Dissertação |
| 22-Aug-2005 | O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda | Fernandes, Paulo Francisco Henriques | Dissertação |
| 30-Oct-2018 | Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. | Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do | Dissertação |
| 20-Oct-2022 | Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP | Moliterno, Dennis Araujo Lacerda | Dissertação |
| 8-Apr-2021 | Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas | Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida | Dissertação |
| 27-Sep-2021 | Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral | Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza | Dissertação |
| 24-Mar-2021 | Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB | Neves, Débora Medeiros Toledo | Dissertação |
| 8-May-2008 | Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental | Costa, Luís Carlos | Dissertação |
| 3-Nov-2016 | Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos. | Machado Filho, José Valverde | Dissertação |
