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23-Sep-2009O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizadeGarcia , Sergio Conrado CacozzaDissertação
31-Mar-2022A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimosMoraes, Guaracy do NascimentoDissertação
18-Feb-2021A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala globalGavetti, Silas Antunes de CarvalhoDissertação
20-Oct-2021O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidadePirani, Mateus CatalaniTese
17-Sep-2021A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanosNascimento, Enio SilvaDissertação
20-Dec-2021Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídicaOliveira, Marcos Martins deDissertação
10-Nov-2021Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambientalMicchelucci, AlvaroDissertação
12-May-2022A universalização do saneamento básico : a municipalidade como ator subnacionalGomes, Francine DelfinoTese
2-Oct-2021O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no BrasilTagliaferro, EduardoDissertação
7-Apr-2022O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de ParisMatthes, Rafael AntoniettiTese

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