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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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19-Apr-2021 | Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço | Rodrigues, Adriano Ialongo | Dissertação |
15-Sep-2021 | Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano | Ambrosio, Rafael Paulo | Tese |
2-Oct-2021 | O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil | Tagliaferro, Eduardo | Dissertação |
23-May-2022 | O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba | Cavalcanti, Maria de Fátima Ferreira Santos | Dissertação |
9-Nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
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CNPq
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