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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
26-Aug-2020 | Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do Ceará | Oliveira, Fábio Grigório Vieira de | Dissertação |
23-Apr-2021 | A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global | Honain, Celi Aparecida Consolin | Dissertação |
18-Dec-2019 | Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna. | Sousa, Antonio Cesar Teixeira de | Dissertação |
16-Apr-2021 | Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano | Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da | Tese |
7-Apr-2022 | O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris | Matthes, Rafael Antonietti | Tese |
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