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24-Apr-2014Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso daDissertação
18-Dec-2014A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.Bomfim, Juliana CamposDissertação
31-Oct-2014As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.Bonachela, Fabio SilveiraDissertação
28-Oct-2015BRICS : emergência dos arranjos informaisFarias, Carlos Eduardo dos SantosDissertação
9-Oct-2013A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nuclearesSilva, Jorge Victor Cunha Barretto daDissertação
25-Nov-2015A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetivaSales, Rodrigo BarbosaDissertação
28-Oct-2015Corte internacional de justiça : relevância emergente da competência consultivaSouza, Darlene Socorro Oliveira deDissertação
7-May-2015Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticasNeves, Maria Fernanda BrittoTese
15-Dec-2015Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.Farias, Valéria CristinaTese
13-May-2013Governo eletrônico nos Estados federados brasileirosSilva, Rodrigo CardosoDissertação

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