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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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10-Nov-2021 | Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental | Micchelucci, Alvaro | Dissertação |
25-Feb-2016 | Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos | Guimarães, Leonardo Bernardes | Dissertação |
28-Apr-2022 | A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil | Strufaldi, Paulo Roberto | Dissertação |
19-May-2022 | Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário | Silva, Manuel Everaldo da | Dissertação |
21-Mar-2024 | Impactos ambientais da indústria de siderurgia na região PreAmazônica (MA) - caso Pequiá de Baixo | Cardoso, Leidiane Vilarindo Oliveira | Dissertação |
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CNPq
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