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23-Sep-2020Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisBonavides, Raquel QuaresmaDissertação
22-Sep-2020Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e PortugalDantas, Agamenilde Dias Arruda VieiraDissertação
14-Mar-2018Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, ParaíbaSilva, Damísio Mangueira daDissertação
26-Feb-2021STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulherHaile, Ana PriscilaDissertação
26-Aug-2021Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento regionalLeite, Héber TiburtinoDissertação
3-Sep-2021Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos HumanosJucá, Jandercleison PinheiroDissertação
24-Jun-2021A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafiosSilva, André Williams Formiga daDissertação
10-Nov-2021Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambientalMicchelucci, AlvaroDissertação
28-Apr-2022A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civilStrufaldi, Paulo RobertoDissertação
19-May-2022Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliárioSilva, Manuel Everaldo daDissertação

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