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25-Mar-2021O negócio jurídico processual nas hipóteses de competência internacional sob à ótica da processualística cível brasileiraSilva Neto, Delmiro Gomes daDissertação
9-Apr-2021Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitaisCosta, Francisco Campos daTese
12-Mar-2020Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizadaFigueiredo, Carlla Gonçalves deDissertação
26-Mar-2019Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exteriorSantos, Márcia Alvarenga dosTese
17-Dec-2019Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizadoSilva, Arthur MarquesDissertação
24-Aug-2018Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.Loro Netto, Caio César AlvaresDissertação
8-Oct-2020Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticasSilva, Antonio Carlos Nisoli Pereira daTese
13-Dec-2019Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.Silva Neto, Arthur Correia daDissertação
4-Aug-2020A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerraOliveira, Ingrid BarbosaDissertação
18-Dec-2020O direito internacional dos refugiados e a política de hard power da União Europeia frente ao acordo UE-TurquiaCaetano, Solange AparecidaDissertação

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