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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Ago-2020Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do CearáOliveira, Fábio Grigório Vieira deDissertação
19-Abr-2018Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.Denny, Danielle Mendes ThameTese
20-Set-2018O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.Gomes, Francine DelfinoDissertação
23-Abr-2021A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e globalHonain, Celi Aparecida ConsolinDissertação
18-Dez-2019Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.Sousa, Antonio Cesar Teixeira deDissertação
9-Mar-2015Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de SantosNunes, Luma GuedesDissertação
16-Abr-2021Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbanoCruz, Karla Aparecida Vasconcelos daTese
9-Out-2013A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nuclearesSilva, Jorge Victor Cunha Barretto daDissertação

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