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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
|---|---|---|---|
| 16-Feb-2016 | Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais | Gerent, Juliana | Tese |
| 28-Oct-2015 | BRICS : emergência dos arranjos informais | Farias, Carlos Eduardo dos Santos | Dissertação |
| 24-Apr-2014 | Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima. | Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da | Dissertação |
| 7-May-2015 | Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas | Neves, Maria Fernanda Britto | Tese |
| 5-May-2015 | Uma interpretação da Convenção UNESCO de 2001 sobre proteção do patrimônio cultural subaquático: reflexões acerca do direito internacional e do direito brasileiro. | Sartori, Marcelo Vanzella | Tese |
| 4-May-2015 | Matriz energética brasileira à luz da economia verde: perspectiva política e jurídica | Girão, Mardônio da Silva | Tese |
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